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Agora é Lei: DF terá programa de assistência a órfãos do Feminicídio

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (6) a sanção ao projeto de Lei que cria um programa de assistência a órfãos do feminicídio (Lei No 6.937/2021). De autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), o objetivo da medida é assegurar proteção integral de crianças e adolescentes, com acesso à moradia, educação, saúde e assistência […]

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Representação contra Bolsonaro por LGBTFobia

De acordo com Fábio Felix, declarações do presidente durante coletiva de imprensa configuram crime tipificado recentemente pelo STF O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou hoje (23) uma Representação contra o presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo com recorte LGBTfóbico. A medida encontra respaldo na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que equipara a […]

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