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Agora é Lei: DF terá programa de assistência a órfãos do Feminicídio

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (6) a sanção ao projeto de Lei que cria um programa de assistência a órfãos do feminicídio (Lei No 6.937/2021). De autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), o objetivo da medida é assegurar proteção integral de crianças e adolescentes, com acesso à moradia, educação, saúde e assistência […]

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Fábio Felix protocola decreto contra aumento de público em jogos de futebol

GDF quer aumentar para 30% a capacidade do Mané Garrincha O Deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou hoje (04) Projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Executivo e impedir flexibilização de eventos que aumentem a transmissão do coronavírus. A medida é resposta ao governo do Distrito Federal, que emitiu na segunda-feira (03) novo […]

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