O Brasil se mobiliza contra a caçada dos direitos trabalhistas. A reforma que o governo Bolsonaro quer aprovar transfere unicamente para os trabalhadores a responsabilidade sobre suas aposentadorias. O modelo de capitalização é comprovadamente fracassado. Países como o Chile, que “inspiraram” a equipe econômica de Bolsonaro, já estão sendo obrigados a rever esse modelo, porque os aposentados não conseguem sequer arcar com a subsistência.

Essa proposta não afeta o empresariado e muito menos setores privilegiados da gestão pública. Vários países já fugiram desse modelo por diferentes motivos, mas o presidente brasileiro insiste em submeter os trabalhadores ao suplício e à indignidade ao se aposentarem. Chile, Colômbia, México e Peru estão propondo mudanças na legislação previdenciária porque perceberam que esse modelo penaliza os trabalhadores.

A reforma da previdência impactará de forma ainda mais negativa a vida das mulheres. As medidas contidas na Proposta de Emenda Constitucional não levam em consideração algumas diferenças entre mulheres e homens no mercado de trabalho. São as mulheres, em especial as mulheres negras, que ocupam os postos de trabalho mais precarizados, os postos de trabalho informal e sofrem com a dupla e até tripla jornada de trabalho. O machismo que dificulta a entrada delas no mercado de trabalho, além da dedicação à maternidade (seja por licença ou por demissão após o nascimento dos filhos), afeta o tempo de contribuição e, consequentemente, deixa as mulheres ainda mais distantes da aposentadoria.

Não aceitaremos a precarização dos vínculos de trabalho. Não aceitaremos que nossos trabalhadores, que viabilizam o desenvolvimento desse país apesar de todas as dificuldades, sejam vitimados pela obsessão do presidente em beneficiar a elite nacional. Estamos mobilizados e resistiremos a mais esse retrocesso.

Fábio Felix, deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF

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