O Governo do Distrito Federal anuncia a expansão do modelo de militarização para outras seis escolas do DF. Sem apresentar à sociedade respostas para denúncias acerca de episódios recentes de abuso da força policial e até mesmo de assédio sexual, a gestão Ibaneis insiste na postura autoritária de replicar um modelo que ainda não demonstrou eficácia. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa recebeu diversas denúncias de violação de direitos e requereu informações à Secretaria de Educação, mas até hoje não recebeu respostas.

Mais uma vez, sem discutir com a comunidade escolar e nem com os professores, o GDF ignora a Lei de gestão democrática e age no recesso escolar, inviabilizando o debate e a mobilização em torno do tema. Ao expandir um modelo que não é transparente quanto ao regramento disciplinar, as crianças e adolescentes ficam reféns do poder discricionário da polícia, cujos profissionais não receberam qualificação para atuar no espaço escolar. Além disso, o DF enfrenta um grave déficit de policiais nas ruas e o GDF pretende tirar mais 150 PMs da atividade-fim.

Até hoje, o governo Ibaneis sequer apresentou os indicadores educacionais e de segurança que teriam motivado a implementação desse modelo educacional questionável. Os direitos das crianças e dos adolescentes não são negociáveis! Por isso, recorreremos às instâncias judiciais a fim de impedir a expansão de um projeto-piloto que tem mais a dizer sobre marketing político do que sobre melhoria do ensino público.

Fábio Felix, deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa

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