Muito além da beleza: acesso a arquitetura de qualidade é direito à cidade

Desde que comecei a estudar concursos de projeto de arquitetura, esta situação curiosa vem se repetindo: ao comentar com não arquitetos qual é meu objeto de estudos, a reação de espanto: “Concurso de projeto? E isso existe?” Minha resposta é quase sempre, óbvia: “Lembra que projeto de Brasília foi resultado de concurso?”. E seguido de um suspiro de alívio, “Ah, isso, o do Niemeyer!”. Sem nenhum constrangimento, corrijo: o vencedor foi Lúcio Costa. Niemeyer era jurado.

Ao tratar de contratação de obras públicas, a lei de Licitações exige que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a administração pública. Por este motivo, o critério de licitação por menor preço é usado de forma indiscriminada, como se não houvesse outros fatores considerados vantajosos além do preço final. Ironicamente, a mesma lei de Licitações classifica Concurso como a modalidade prioritária na contratação de obras públicas, mas este trecho da lei tem sido desconsiderado: em média, apenas 5 concursos de projeto são realizados por ano no Brasil. Há países com realidade bem diferente: a França, por exemplo, realiza mais de mil certames por ano.

Em um concurso, diversas equipes propõem soluções que consideram as melhores para o projeto em questão. O júri escolhe o projeto vencedor com base na análise dos elementos essenciais da boa arquitetura, que vão muito além da beleza e que não necessariamente tornam a obra mais cara. Pelo contrário, um projeto de arquitetura bem resolvido pode gerar economia à obra. Fatores como implantação adequada ao terreno, equilíbrio entre forma e função, estudos de viabilidade estrutural, orientação e proteção solar, adequação do projeto ao orçamento proposto, dentre outros, são ponderados no julgamento. A qualidade da edificação é o elemento mais importante. Somente após a conclusão dos projetos executivos deveria ser feita a licitação para escolha da construtora responsável pela execução da obra. Caso contrário, sem os projetos completos, é impossível orçar a obra com precisão, provocando atrasos, descontrole orçamentário e até mesmo abrindo brechas para corrupção — não podemos esquecer os grandes escândalos de corrupção da história recente do país que tiveram relação com a indústria da construção civil.

Os concursos de projeto são baseados nos mesmos princípios que norteiam administração pública: impessoalidade, publicidade, isonomia, economicidade, dentre outros.  É certo que a organização dos certames apresenta dificuldades e, como as demais modalidades de licitação, também tem falhas que precisam ser superadas. Porém, os benefícios que resultam de sua realização são inegáveis.  

Em Brasília, entre 2015 e 2018, foram realizados 14 concursos de projeto pela a CODHAB/DF. Dentre eles, havia projetos para edifícios de habitação de interesse social, escolas, unidade básica de saúde e até projetos de urbanismo. Tivemos arquitetos de todo o país pensando em projetos de alta qualidade para a população mais carente do DF.

O direito à cidade também está no direito de usufruir de edificações de qualidade. Concursos de projeto são instrumentos democráticos que precisam ser fortalecidos e para isso, é necessário implementar políticas públicas que viabilizem os concursos de projeto como a modalidade licitatória, de fato, preferencial. Mesmo com todas as dificuldades e conflitos de interesse entre os envolvidos no processo, os concursos ainda são a melhor forma de evitar que, no fim das contas, o barato custe caro.

Para saber mais sobre o assunto, acesse:

https://concursosdeprojeto.org/
https://fabianosobreira.arq.br/publicacoes/
https://projetar.org
https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/181373

Laís Petra Lobato Martins

Arquiteta e Urbanista, mestranda em Teoria e História da Arquitetura pela Universidade de Brasília. Quando a correria do escritório permite, também participa de concursos de projeto de arquitetura. Em parceria com o professor Nonato Veloso, foi coautora do projeto premiado em 2º Lugar para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins.

Com o objetivo de pensar alternativas aos problemas que afligem a população, o projeto 30 Dias Pelo Direito à Cidade busca formar um mosaico de visões dos mais diversos personagens que vivem, constroem e projetam a metrópole brasiliense.

Todos os textos são de responsabilidade do(a)s respectivo(a)s autore(a)s.

 

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