A criança e a cidade: direitos indissociáveis

Reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos sociais, culturais, econômicos e políticos de nossa sociedade significa reconhecê-los como parte constituinte dos espaços de convivência das nossas cidades. Por isso, dentre os princípios que regem a Convenção dos Direitos da Criança, a participação assegura à criança e ao adolescente a condição de sujeitos de direitos, cujas opiniões devem ser escutadas e levadas em conta na construção da agenda política. Igualmente, a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem, dentre outros direitos, o direito à convivência familiar e comunitária, entendo que, além do espaço doméstico, é fundamental assegurar a participação na vida em comunidade, incluídos aí os direitos de se expressar e opinar.

Mas essas vozes – de crianças e adolescentes – são ouvidas? São compreendidas como parte da construção das cidades? Seus anseios são atendidos quando se pensa a ocupação dos espaços públicos?

Quando escutadas, crianças e adolescentes expressam suas opiniões e revelam a sua compreensão sobre os espaços que transitam, brincam e moram. Foi o que mostrou a participação de 90 crianças na construção do Plano Distrital pela Primeira Infância: a capacidade de opinar sobre situações referentes às suas vivências, a sensibilidade diante da negação de direitos que afeta as vidas nas cidades, e a proposição de soluções para estes problemas. Quando perguntadas sobre o que gostariam de melhorar nas cidades, as crianças responderam: “Colocar mais ônibus porque demoram muito a passar e estão sempre muito cheios”; “Dar casa para as famílias e construir um monte de casa nova”; “cidade poderia ser mais colorida e com muitas flores”; “A cidade tem que ter mais faixas de pedestre e sinal para as pessoas atravessarem sem serem atropeladas”; e “as ruas e calçadas precisam ser retas, sem lama, sem terra, sem buracos para poder brincar e andar de bicicleta sem se machucar.”

Experiência semelhante ocorreu em 2016, na Plenarinha da Educação Infantil, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, cujo tema foi a “Cidade (e o Campo) que as crianças querem”. Das várias recomendações encaminhadas às autoridades, algumas ilustram a compreensão das crianças acerca de suas realidades: “Quero mais ônibus, um dia o ônibus demorou e eu dormi na parada” (CEPI Ipê Rosa Samambaia); “Gostaríamos que tivesse mais pinturas no chão de amarelinhas” (EC Classe Alto de Interlagos Paranoá); “Tenho medo de atravessar a BR020 no meio dos carros, quero passarela para atravessar” (EC10- CRE Sobradinho); “Gostaria que nossa cidade tivesse mais parquinhos para brincar” (Instituto São Judas Paranoá); “Minha mãe anda na rua porque não passa o carrinho do meu irmão”(CEI 04 CRE Taguatinga).

Essas experiências revelam o cotidiano e as realidades vivenciadas pelas crianças – o que envolve mobilidade, moradia, urbanização, conservação, fruição –, e além de mostrar a real necessidade de envolver crianças e adolescentes na discussão sobre o direito à cidade, mostram também que suas contribuições não devem ser desmerecidas pelas autoridades públicas por serem simplesmente percepções de crianças. As cidades tornam-se melhores quando são capazes de acolher a participação de todos. Inclusive de crianças e adolescentes, respeitando a forma de expressão e de ocupação dos espaços públicos que lhes são de direito.

Perla Ribeiro

Cientista Política graduada pela Universidade de Brasília (2000), atualmente exerce a coordenação conjunta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre 2015 a 2018 foi Subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. Trabalhou como pesquisadora na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Trabalhou como Assessora Política do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Assessora Adjunta do Instituto de Estudos Socioeconômico (INESC). Desde 1997 atua como militante de Direitos Humanos, com foco em direitos das crianças e adolescentes. 

Com o objetivo de pensar alternativas aos problemas que afligem a população, o projeto 30 Dias Pelo Direito à Cidade busca formar um mosaico de visões dos mais diversos personagens que vivem, constroem e projetam a metrópole brasiliense.

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