A capital (ainda) sem políticas culturais

O direito à cultura e ao lazer está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada e assinada antes mesmo de Brasília ser um projeto. Constituição Federal, Convenções internacionais e diversas leis específicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), especialmente as sancionadas após 2000, reforçam a necessidade de se proteger e garantir a diversidade identitária do País, o que passa necessariamente por criar meios de estímulo às manifestações artísticas. Apesar de toda a teoria, a prática segue na contramão, criando fantasmas e silêncios que resultam em consequências graves para a população local.

Para a sociologia da arte, e considerando a domesticação da sociedade em que vivemos, onde o gosto e a razão são moldados pela indústria cultural e por meios de comunicação manipuladores, acredita-se que a arte é um dos instrumentos mais potentes de estímulo ao pensamento crítico. A partir da observação da arte em sentido amplo, as portas da emancipação da mente são abertas, resultando em uma população independente, pensante e crítica, difícil de ser convencida por políticos sem argumentos.

Em tempos de problematização do conceito de democracia, a garantia da cultura deve ser basilar na proposta progressista, oposto do que temos visto operar em nível federal e distrital. Nas últimas eleições, os números de votos recebidos por Bolsonaro e Ibaneis foram similares e a política de ambos para a Cultura também parte do mesmo projeto de desmonte. Federalmente, perdemos um Ministério cujas consequências se agravarão a longo prazo. Logo após o incêndio criminoso do Museu Nacional do Rio de Janeiro, parece ser projeto oficial do governo transformar em cinzas as instituições que ainda resistem, responsáveis pela salvaguarda dos tesouros da nossa história.

Na capital federal, que deveria ser exemplo de vida cultural para o restante do País, vemos uma Secretaria de Cultura que, apesar de ainda existir no papel, segue sem equipe operacional definida e com cargos lançados no tabuleiro de disputas interesseiras. Entramos em abril sem perspectivas de abertura de editais do Fundo de Apoio à Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura, principais mecanismos de fomento que existem no DF. Não que uma política cultural eficiente seja sinônimo de política de editais, mas na miséria em que a cultura é submetida, qualquer trocado é tesouro.

Resquícios da Ditadura

Brasília foi criada para ser referência cultural para o resto do País e, nos seus primeiros anos, mostrou sua potência. Com a fundação da Universidade de Brasília, grandes artistas vieram para o planalto central para ocupar cadeiras responsáveis pela formação de uma política cultural local. Alfredo Ceschiatti, Ana Mae Tavares Bastos Barbosa, Athos Bulcão, Cláudio Santoro, Jean-Claude Bernardet, Moacir Del Picchia, Nelson Pereira dos Santos, Rogério Duprat, Esther Iracema Joffily e tantos outros nomes movidos por princípios democráticos e socialistas. Todos saíram da UnB em 1965, durante a Ditadura Civil-Militar, que calou a boca dos artistas da cidade.

A cidade que surgiu valorizando espaços públicos e garantindo locais de lazer para a ocupação popular, hoje nos oferece espaços culturais fantasmas, proibições e uma lei do silêncio que deve ser obedecida acima de tudo. Há pessoas que sequer sabem da existência de um Museu de Arte de Brasília (MAB), fechado há mais de dez anos, com um acervo tão importante quanto qualquer outro museu de arte moderna do Sudeste brasileiro. A Concha Acústica também segue fechada há anos. O Teatro Nacional, casa oficial da Orquestra Sinfônica, entra no seu sexto ano de portas fechadas. O carnaval de Brasília, que tantos fazem questão de bradar que tem se tornado referência para o resto do País, tem que se silenciar às 22 horas da noite. A Praça do Povo, no Setor Comercial Sul, tem mais mato do que gente.

Se instituições oficiais seguem negligenciadas, a situação das Regiões Administrativas mais vulnerabilizadas e das comunidades marginalizadas é ainda pior. Carecem de espaços culturais, praças públicas, iluminação para atividades noturnas, segurança, transporte para o lazer de domingo. Carecem principalmente de respeito e de valorização de suas atividades artísticas, nascidas fora do centro. Viva o grafiti, o forró, o funk! Viva o Santuário dos Pajés! Viva a popular cultura brasiliense!

Uma sociedade só atinge sua plenitude quando garante, além dos direitos sociais fundamentais, a proteção e o acesso às artes e à cultura em toda sua diversidade. Se enfrentamos anos de chumbo na Ditadura Civil-Militar, o neofascismo da vez nos impõe anos de concreto, vazio e silêncio. Apesar da ameaça, seguimos na defesa da cultura, fazendo barulho e nos insurgindo por uma Brasília artística e culturalmente valorizada.

A capital segue em construção.

Raisa Pina

Jornalista, historiadora da arte, professora e pesquisadora em arte, cultura e política. Doutoranda em artes pelo Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), onde desenvolve pesquisa sobre desigualdade racial na formação da instituição artística no Brasil. Mestra em Artes pela mesma instituição. Foi orientadora acadêmica do curso de Especialização em História e Cultura Afro-brasileira e Africana da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ex-gerente de Controle de Resultados de Projetos do Fundo de Apoio à Cultura da Secretaria de Cultura do DF.

Com o objetivo de pensar alternativas aos problemas que afligem a população, o projeto 30 Dias Pelo Direito à Cidade busca formar um mosaico de visões dos mais diversos personagens que vivem, constroem e projetam a metrópole brasiliense.

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