Projeto do deputado Fábio Felix prevê fim da escala 6×1 em empresas contratadas pelo GDF

O deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF) protocolou o projeto de lei nº 1429/2024, que dispõe sobre o fim da escala 6×1 nos contratos firmados pelo governo do DF para fornecimento de serviços ou de mão-de-obra. O texto prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos, um dia, sábado ou domingo.

“A escala semanal 6×1 – em que há apenas um dia de repouso semanal remunerado, amplamente adotada por setores econômicos que exigem operação contínua, tem se mostrado prejudicial para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, sendo uma das principais fontes de esgotamento físico e psicológico”, explicou Felix.

O deputado também afirma que a proposta também beneficia as empresas com contratos firmados com GDF, que terão resultados mais eficientes e sustentáveis para a administração pública de acordo com experiências em outros países.

“Diversas experiências internacionais indicam que a qualidade de vida dos trabalhadores impacta positivamente o ambiente social e econômico. No contexto do Distrito Federal, onde há uma grande concentração de servidores públicos e uma demanda por serviços essenciais que operam continuamente, é fundamental que o governo lidere a promoção de condições laborais mais equilibradas”, explicou o parlamentar.

Confira abaixo o projeto na íntegra ou BAIXE AQUI.