Minha posição é absolutamente favorável a iniciativas que busquem desestimular o uso do transporte individual, sobretudo pelo impacto nocivo à qualidade de vida da população. Comparado à média nacional, o Distrito Federal tem o dobro de carros por habitante.
Contudo, ao participar da Audiência Pública promovida hoje (31) pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, constatei vários equívocos na proposta que o GDF pretende implementar. Cabe registrar, primeiro, que a conjuntura é completamente desfavorável a este tipo de proposição, visto que atravessamos uma das piores pandemias da história. Não há condições de se fazer o debate adequado com a sociedade, que deve decidir sobre a medida que trará enorme impacto no cotidiano das pessoas.
O governo Ibaneis visa atuar na consequência antes de resolver as causas que colocam 1,7 milhão de veículos nas ruas do DF. Devemos implementar um projeto de democratização da cidade que ajude a viabilizar o transporte coletivo como algo estrutural, atrativo e que não penalize o trabalhador. Esse é um passo importante para garantir o direito à cidade para todas e todos. O projeto Zona Verde deveria estar acompanhado de um pacote de mudanças estruturais na mobilidade urbana do DF. É inaceitável a apresentação apenas de um modelo econômico de tarifas, que divide a cidade em zonas de arrecadação, sem que o GDF apresente um programa de mais investimentos para a expansão do metrô e da malha cicloviária; sem a apresentação de um plano de aumento das frotas e rotas de ônibus, além da modernização dos veículos.
Sou contrário à mera privatização das áreas residenciais e comerciais do Plano Piloto sem que haja vans ou micro-ônibus que passem dentro das quadras comerciais para viabilizar o acesso da população. A cobrança de mais taxas para os moradores também é temerária. Estamos analisando detalhadamente o projeto e enviaremos nossas preocupações iniciais para a secretaria de Mobilidade Urbana. Questionamentos como prazo de 30 anos para a concessão; destinação dos recursos arrecadados com as tarifas e nível de faturamento da concessionária serão feitos ao GDF. Também vamos propor a criação de uma Comissão Temporária, no âmbito da Câmara Legislativa, a fim de promover o debate adequado com especialistas, poder público e sociedade.
Fábio Felix, deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa
