O governo Bolsonaro quer mudar as regras da previdência social, piorando a aposentadoria dos mais pobres e dificultando a vida de quem mais precisa, mas NÓS podemos fazer a diferença

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Por que precisamos lutar contra a reforma?

A reforma é cruel para as pessoas mais pobres

A proposta apresentada por Bolsonaro é cruel, especialmente para as pessoas mais pobres, pois estabelece a idade mínima somada ao aumenta o tempo de contribuição. Além de penalizar rigorosamente professores, trabalhadores rurais e o funcionalismo público.

Além disso, o aumento no tempo de contribuição impacta diretamente as pessoas que estão em situação de instabilidade entre empregos. Nós sabemos como essa situação é comum e que nem todo mundo continua contribuindo voluntariamente, já que não possui renda.

Idade mínima

A Reforma da Previdência prevê criar uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se baseando no aumento proporcional da expectativa de vida média da população. Essa medida ignora as desigualdades do nosso país, pois o próprio IBGE mostra que há diferença de quase dez anos na expectativa entre estados no Brasil.  Ou seja, há quem vai se aposentar já quase perto da morte e há que não chegará nem a isso…

Para os professores a idade mínima seria de 60 anos, igual para homens e mulheres, e com tempo de contribuição mínimo de 30 anos para ambos. Um aumento de 5 anos no tempo de contribuição para mulheres. A idade mínima para trabalhadores rurais também seria igual entre homens e mulheres: 60 anos. Um absurdo para quem vive em jornadas exaustivas em salas de aula e no campo.

Tempo de contribuição

A reforma aumenta a exigência sobre o tempo de contribuição e diminui o valor dos benefícios. Para quem contribuir pelo tempo mínimo de 20 anos, teria acesso a apenas 60% da aposentadoria e a cada ano de contribuição a mais, só aumentaria 2%. Consequentemente, o acesso pleno à aposentadoria valeria apenas a quem contribuísse por no mínimo 40 anos!

E o “déficit da Previdência”?

O suposto déficit da Previdência é calculado por meio de uma distorção dos dados do orçamento brasileiro e de uma compreensão sobre essência o nosso sistema de seguridade social, que convém principalmente para quem não precisa dele.

Sabemos que a geração atual (os ativos) contribui para que a geração passada (inativos) receba seus benefícios, assim como poderá contar que as gerações futuras garantam suas aposentadorias. E, pelo princípio da solidariedade, pode garantir a mínima de dignidade, através do PBC, para quem permaneceu longos períodos (ou até mesmo a vida toda) no desemprego ou informalidade, não pode contribuir e vive em situação de extrema pobreza.
Durante anos, o Orçamento da Seguridade Social foi superavitário. Portanto, nossa Previdência Social não é, por essência, deficitária. A queda desse orçamento nos últimos anos deve-se ao ritmo lento da economia e principalmente ao aumento da informalidade (o que tende a se agravar com a Reforma Trabalhista).

A reforma prejudicará pessoas negras

Cerca de 50 milhões de pessoas estão fora do mercado formal de trabalho no Brasil, ou seja, sem direitos trabalhistas e previdenciários: 13 milhões de desempregados e 37 milhões vivendo de bicos. Destes, a maioria é formada por pessoas negras.

Mesmo representando mais da metade da população em idade de trabalhar, as pessoas negras totalizam 62,6% dos desocupados. Cerca de 47% da população preta ou parda está na informalidade, enquanto o percentual entre brancos é de 33,7%. Tudo isso já dificulta o acesso à uma velhice digna e será ainda mais agravado pelas novas regras propostas por Bolsonaro.

A reforma é mais dura com as mulheres

A reforma é ruim para todos os trabalhadores, mas prejudicará especialmente as mulheres, em especial as trabalhadoras pobres e com trabalhos precários. As mulheres ficam menos tempo no mercado formal, pois muitas vezes precisam deixar seus empregos para cuidar da família, isso leva algumas a contribuem por menos tempo com a Previdência.

Assim como os demais trabalhadores pobres, as mulheres se aposentam por idade, aos 60 anos, após contribuir por 15 anos, recebendo 85% da aposentadoria. Em 2014, por exemplo, metade das mulheres que se aposentou desta forma tinha apenas 16 anos de contribuição — só um ano a mais do que o exigido. Com o aumento do tempo de contribuição para 20 anos, com prevê a proposta, para poder se aposentar, essas trabalhadoras não poderiam se aposentar.

Outro grande impacto que as mulheres sofrerão será nas pensões. Atualmente 83,7% das beneficiárias da pensão por morte são mulheres. Logo, elas serão as mais prejudicadas com os cortes do benefício. Em vez de pagar à viúva o equivalente a 100% do benefício a que o morto tinha direito, como ocorre hoje, o governo quer pagar apenas 60%, e mais 10% por dependente. Ou seja, só mulheres com quatro filhos receberiam o valor integral. Essas medidas aumentam a desigualdade de gênero e vulnerabilizam ainda mais as mulheres, principalmente as mulheres pobres.

Pessoas com deficiência sofrerão ainda mais

A proposta aumenta o tempo de contribuição para pessoas com deficiência, o que pode fazer com que a pessoa com deficiência considerada leve contribua por 35 anos, e se considerada grave, por 25 anos. As mudanças aumentam expressivamente o tempo de contribuição para mulheres, para aquelas que possuem deficiência leve terão que contribuir sete anos a mais.

Além disso, como para as outras categorias, é eliminada a possibilidade de aposentadoria por idade. Sabemos as dificuldades que pessoas deficientes tem para conseguir emprego, nem todos conseguem estar no mercado do trabalho aos 18, 20 anos. Ou seja, trabalharão até o fim da vida se o direito a se aposentar.

Pobreza e seguridade social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos em condição de pobreza extrema, terá novas regras e cortes nas aposentadorias por invalidez. Ou seja, os mais pobres serão os mais prejudicados.

O BPC é um salário mínimo pago pela Seguridade Social a idosos (pessoas com mais de 65 anos) e deficientes cuja renda familiar per capita não supere ¼ de salário mínimo. Bolsonaro quer que os idosos só recebam a partir dos 65 anos, e entre os 60 e os 70 anos receberiam apenas R$ 400. Além disso, seu patrimônio não pode ultrapassar R$ 98 mil. Aquele senhor ou senhora que foi abandonado pela família, trabalhou a vida toda na informalidade e não pôde contribuir para garantir sua aposentadoria, e hoje vive numa humilde casa própria, poderá perder seu sustento.

Já o abono do PIS/PASEP é uma espécie de 13º pago aos que ganham até 2 salários mínimos. Bolsonaro quer reduzir esta faixa concedendo o benefício apenas a aqueles que ganham até um salário mínimo. E o benefício passaria a valer apenas para quem trabalha com carteira assinada há pelo menos 5 anos e não seria pago aos beneficiários do BPC.

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