Objetivo da iniciativa é impedir que espaços públicos recebam nome de torturadores e personagens responsabilizados pela Comissão da Verdade.

“Existe uma tentativa de reescrever a história do país, colocando assassinos e torturadores como heróis. Essa é uma narrativa que trai a nossa memória, que enaltece um regime cruel e que desonra o sofrimento das vítimas da ditadura e de suas famílias”, ressalta o deputado Distrital Fábio Felix. O parlamentar é autor de projeto de Lei que impede que espaços públicos (prédios, monumentos, vias praças) recebam nomes de pessoas responsabilizadas pela Comissão Nacional da Verdade (criada pela Lei Federal nº 12.528/2011) por graves violações de direitos durante o regime militar.

 

O projeto proíbe também a utilização de recursos públicos em comemorações do golpe militar de 1964 ou em qualquer evento que enalteça os violadores de direitos humanos. “O fato de existirem pessoas que celebram a ditadura, entre as quais o presidente do país, mostra que ainda temos muito trabalho de memória histórica a fazer. Impedir que esses violadores sejam eternizados com nomes em espaços públicos é um importante passo em direção à verdade é à justiça”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF. A proposição foi protocolada hoje e será analisada pelos parlamentares.

Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Distrito Federal deverá promover a retirada de placas e retratos de condecoração ou bustos que enalteçam a memória de pessoas que constem do relatório final da Comissão. Fábio Felix estuda também a apresentação de um projeto de Lei que obrigue o poder público a renomear os espaços hoje alusivos a qualquer um dos 337 violadores já catalogados. A lista completa pode ser verificada aqui: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/Capitulo%2016.pdf

Conheça nossa Newsletter!

Inscreva-se para receber informações toda semana sobre o trabalho do mandato na Câmara Legislativa do DF.

Obrigado! Sua inscrição foi confirmada.