A partir da iniciativa do Movimento Passe Livre (MPL), elaboramos um projeto de Lei para ampliar e consolidar o direito ao passe livre estudantil. O projeto foi protocolado hoje (08/02/2019) aqui na Câmara Legislativa e é fruto de uma construção coletiva que envolveu, além do nosso gabinete e do MPL, um conjunto diverso de estudantes, acadêmicos, professores e familiares de alunos. A proposta também foi assinada por outros parlamentares da casa.

Queremos, além de manter a gratuidade do passe, ampliar o benefício para que o estudante menor de idade ou com deficiência tenha direito a acompanhante; permitir que o direito seja exercido em quaisquer linhas e dias, inclusive feriados e finais de semana; dentre outras mudanças. Leia a íntegra em nossa página no ISSUU.

Integrantes do Movimento Passe Livre participaram da elaboração do projeto
Integrantes do Movimento Passe Livre participaram da elaboração do projeto.

A proposta do Ibaneis, além de tirar o direito de quem é da rede privada, extingue o antigo Comitê do Passe Livre. Já a nossa proposição e dos estudantes reformula o Comitê do PLE (que passa a se chamar Conselho) e evidencia a obrigação da rede pública de manter atualizado o cadastro de estudantes regulares, além de impedir a exclusão arbitrária de alunos pelo DFTRANS.

“A gente precisa abrir a caixa preta do DFTrans” afirmou Fábio Felix.
“O passe livre é muito burocrático. O que a gente quer fazer é desburocratizar. A gente vai lutar para esse direito ser mantido”, completou o Distrital.

Em apoio a apresentação do Projeto de Lei, cerca de 150 estudantes fizeram um ato na frente da Câmara Legislativa.
Em apoio a apresentação do Projeto de Lei, cerca de 150 estudantes fizeram um ato na frente da Câmara Legislativa.

Pela nossa proposta o benefício também será mantido para os estudantes que tenham concluído o ensino médio, durante o prazo de 1 ano a partir da data de conclusão, para trajetos a cursinhos  preparatório para vestibulares e ENEM.

Outra preocupação é que as aulas já começam semana que vem, e essa mudança em cima da hora atrapalha a organização da comunidade escolar. “Temos muitos relatos de pais que se planejaram com o Passe Livre e agora não sabem o que vão fazer “, afirma Paíque Santarém, um dos coordenadores do ato.

Fábio participa do ato do Movimento Passe Livre na frente da CLDF
Fábio participa do ato do Movimento Passe Livre na frente da CLDF

O acesso ao transporte público e gratuito é acesso à educação! Não daremos nenhum passo atrás! 💪🏾🔈🚌

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