Pela ampliação do Passe Livre estudantil!

A partir da iniciativa do Movimento Passe Livre (MPL), elaboramos um projeto de Lei para ampliar e consolidar o direito ao passe livre estudantil. O projeto foi protocolado hoje (08/02/2019) aqui na Câmara Legislativa e é fruto de uma construção coletiva que envolveu, além do nosso gabinete e do MPL, um conjunto diverso de estudantes, acadêmicos, professores e familiares de alunos. A proposta também foi assinada por outros parlamentares da casa.

Queremos, além de manter a gratuidade do passe, ampliar o benefício para que o estudante menor de idade ou com deficiência tenha direito a acompanhante; permitir que o direito seja exercido em quaisquer linhas e dias, inclusive feriados e finais de semana; dentre outras mudanças. Leia a íntegra em nossa página no ISSUU.

A proposta do Ibaneis, além de tirar o direito de quem é da rede privada, extingue o antigo Comitê do Passe Livre. Já a nossa proposição e dos estudantes reformula o Comitê do PLE (que passa a se chamar Conselho) e evidencia a obrigação da rede pública de manter atualizado o cadastro de estudantes regulares, além de impedir a exclusão arbitrária de alunos pelo DFTRANS.

“A gente precisa abrir a caixa preta do DFTrans” afirmou Fábio Felix.
“O passe livre é muito burocrático. O que a gente quer fazer é desburocratizar. A gente vai lutar para esse direito ser mantido”, completou o Distrital.

Pela nossa proposta o benefício também será mantido para os estudantes que tenham concluído o ensino médio, durante o prazo de 1 ano a partir da data de conclusão, para trajetos a cursinhos  preparatório para vestibulares e ENEM.

Outra preocupação é que as aulas já começam semana que vem, e essa mudança em cima da hora atrapalha a organização da comunidade escolar. “Temos muitos relatos de pais que se planejaram com o Passe Livre e agora não sabem o que vão fazer “, afirma Paíque Santarém, um dos coordenadores do ato.

O acesso ao transporte público e gratuito é acesso à educação! Não daremos nenhum passo atrás! ????