PT, PSOL, PSB, Rede e UP pedem que TJDFT suspenda abertura de escolas, bares e outros setores não essenciais

Um Mandado de Segurança coletivo foi protocolado hoje (6) por dirigentes regionais de cinco partidos. No pedido liminar, os líderes partidários pedem a suspensão do último Decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Para os signatários do MS, a reabertura de escolas, universidades, bares e salões de beleza, entre outros setores não essenciais, coloca em risco a vida da população e impõe ao sistema de saúde uma sobrecarga que pode levar a rede ao colapso.

Dentre as motivações para a suspensão da medida, o coletivo alega que até hoje não foram apresentados dados científicos que sustentem a reabertura ampla dos setores econômicos e educacionais. Para os líderes partidários, o Decreto de Ibaneis Rocha “viola frontalmente o direito à saúde da população do Distrito Federal, com ênfase aos profissionais da educação, estudantes e seus familiares, que são compelidos pelo ato coator a frequentar as escolas públicas e particulares com aglomeração, mesmo em um momento em que os números de mortes e infectados por Covid-19 ainda são alarmantes”.

Para os presidentes das cinco legendas, a flexibilização do isolamento social deve se dar de forma gradual e a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde, que estabeleceu o intervalo mínimo de duas semanas entre cada medida. De acordo com a OMS, a cada nova liberação, estudos sobre o impacto dessa reabertura devem ser apresentados. “Já tentamos dialogo, mas o governador não abre espaço para mediação. Antes de discutir reabertura, Ibaneis precisa cumprir a promessa dos 800 leitos e do hospital de campanha em Ceilândia, por exemplo, além de estabilizar o contágio no DF. O sistema de saúde já está operando na capacidade máxima e não sustentará o aumento exponencial de casos”, afirma Jacy Afonso, presidente do PT/DF.

“Exigimos os estudos técnicos que motivam a flexibilização. Não somos contrários à reabertura gradual dos setores econômicos e de serviços, desde que comprovado o preparo do Governo para a contenção de novos casos. A Justiça já pediu reiteradas vezes que o GDF comprove que está preparado para prevenir novas ondas de contágio, mas Ibaneis nunca apresentou os dados. Pais e responsáveis estão em pânico por terem que enviar seus filhos às escolas sem qualquer segurança”, destaca Fábio Felix, presidente do PSOL/DF.

Jacy Afonso (PT), Fábio Felix (PSOL), Rodrigo Dias (PSB), Ádila Rocha (Rede) e Leonardo Pericles (UP) são os presidentes partidários do DF que assinam o Mandado de Segurança, que deve ser analisado em caráter de urgência.

Confira a íntegra da ação:

MS_Decreto-Ibaneis

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