Documento coletivo sinaliza preocupações com o modelo que o GDF pretende expandir para mais seis escolas da cidade; carta também receberá assinaturas digitais

Parlamentares, docentes, entidades ligadas à pauta educacional e especialistas de diversos estados elaboraram uma carta aberta contra a militarização das escolas públicas do Distrito Federal. O documento foi idealizado pelo Observatório da Militarização das Escolas – mecanismo de controle e de fiscalização instituído no âmbito da comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa – e recebeu a colaboração de instituições como Universidade de Brasília, Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras. Entre os especialistas estão figuras importantes como o ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior. Os deputados distritais Fábio Felix, Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Leandro Grass, Reginaldo Veras e a deputada Federal Érika Kokay também assinam a carta.

O documento foi divulgado às vésperas da eleição em cinco das seis escolas escolhidas para a expansão desse modelo. Interessados em assinar o documento podem acessar o link para adesão. Amanhã (17), pais, alunos e professores de colégios de Taguatinga, Itapoã, Samambaia, Asa Norte e Núcleo Bandeirante vão decidir se aceitam ou não a implementação do novo regime. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, deputado Distrital Fábio Felix, “o governo está vendendo um modelo de militarização que só existe na ficção. Até hoje, por exemplo, os recursos e o fardamento prometidos sequer chegaram às quatro unidades submetidas a esse modelo no início do ano”, destaca o parlamentar.

Entre as razões contrárias à militarização que foram elencadas na carta estão o anúncio feito durante as férias escolares e sem conversa prévia com os docentes, diretores e comunidade escolar – conforme preconiza a Lei de Gestão Democrática – e a falta de indicadores de eficácia desse modelo. Outro ponto levantado é a “reforma no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que tornam ‘lícitas’ condutas absurdas, tais como a revista indiscriminada dos alunos, o impedimento de manifestações religiosas e políticas no âmbito escolar, sendo que a escola deve ser um espaço de debates e pluralidade”, conforme destaca o documento.

A retirada de policiais das ruas para atuação dentro das escolas também preocupa quem assinou o documento. O Governo do Distrito Federal pretende tirar mais 150 PMs para que seis escolas sejam militarizadas. Se a implementação seguir aquilo que já foi anunciado pelo GDF, serão 40 escolas até o próximo ano e cerca de mil policiais fora das suas atribuições. Para os signatários, “é certo que a violência na escola é um problema grave – e, para isso, há soluções adequadas, como o fortalecimento dos batalhões escolares e da segurança comunitária”.

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