Oito meses de mandato na CLDF

Há oito meses, abrimos as portas da Câmara Legislativa do Distrito Federal para muita diversidade; diversidade de identidades, de ideias, de projetos. O Gabinete 24 se tornou a casa de grupos historicamente marginalizados, que hoje encontram em nosso mandato a coragem de travar lutas que precisam ser priorizadas. São simbólicas as vitórias conseguidas até aqui. Já no início da legislatura, conquistamos a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. O primeiro parlamentar assumidamente gay a ocupar uma cadeira no legislativo local também se tornou o primeiro LGBTI a presidir essa instância importantíssima em tempos de ataques aos direitos fundamentais. 

Batalhamos muito para aprovar projetos de Lei que impactam diretamente no cotidiano da população. Foram seis proposições avalizadas por parlamentares que se distanciam de nós, inclusive do ponto de vista ideológico, mas que foram convencidos diante da importância de garantir o direito à vida e à dignidade das pessoas. Lutamos bravamente contra o fim do Passe Livre Estudantil. Já virou Lei o projeto que institui uma campanha de prevenção ao suicídio da população LGBTI no DF. Em tempos de aumento do número de casos de feminicídio, garantimos que haja uma campanha permanente de enfrentamento da violência de gênero no transporte público do DF. A partir de uma forte mobilização do nosso mandato, a Lei Maria da Penha agora vai ser tema de conteúdo transversal em todas as escolas públicas do DF. Essas são conquistas históricas e que atendem ao anseio das mulheres e das pessoas compromissadas com a igualdade de gênero. 

A Comissão de Direitos Humanos foi fortalecida pelo nosso mandato e já deu encaminhamento a mais de 100 demandas representativas das mais diversas pautas como proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, combate ao racismo e à LGBTFobia, proteção da dignidade das pessoas que vivem em ocupações não regularizadas e daquelas que vivem sob privação de liberdade, entre outras. Temos atuado para garantir o direito ao protesto e enfrentado a intervenção militar nas escolas públicas do DF, medida adotada como falsa solução para os problemas educacionais e de segurança pública. Em nossas diligências nas escolas militarizadas, temos colhido relatos de graves violações de direitos e estamos atuando para garantir que a escola continue sendo um espaço de diversidade, de criatividade e de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes. 

Os nossos desafios são grandes, mas continuaremos atuando para implementar mudanças em prol da diversidade, da proteção de direitos e da defesa da democracia em tempos de tanto autoritarismo!