O desmonte do SUS no DF
Acaba de chegar à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto absurdo de autoria do Poder Executivo. O governo Ibaneis quer obrigar o Poder Legislativo a votar às pressas uma proposta que representa o desmonte do Sistema Único de Saúde e a precarização do serviço público no DF. Ao propor a criação da Organização Hospital do Distrito Federal, o GDF dá um grave passo rumo à privatização da saúde pública. Somos radicalmente contra a instalação de um Serviço Social autônomo de direito privado para gerir a saúde. Há uma demonstração de desrespeito à autonomia dos poderes e aos servidores públicos. Na tramitação normal – como deve acontecer neste caso – um Projeto de Lei passa por diversas comissões, dentre as quais a de Constituição e Justiça (CCJ), até chegar para a apreciação dos parlamentares no Plenário da Casa. Matéria dessa natureza também exige debate com toda a sociedade, com os sindicatos representativos das categorias e com os próprios servidores, não é aceitável que seja votada em Sessão Extraordinária. Não aceitaremos o desmonte do SUS no DF!
Brasília, 17 de janeiro de 2019.
Fábio Felix, deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF