Agora é lei: casas noturnas devem fornecer água gratuita no DF

Na última quarta-feira, dia 17, entrou em vigor a Lei nº 7.408/2024, que obriga o fornecimento de água gratuita pelas casas noturnas do Distrito Federal. A proposição, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), foi aprovada no último mês de Dezembro pela Câmara...

Racismo religioso será punido no DF

Foi sancionada hoje a Lei de autoria do deputado Fábio Felix, que prevê multa e sanções a atos discriminatórios O Distrito Federal agora tem uma Lei que pune atos discriminatórios contra praticantes das religiões de matriz africana. Foi publicada hoje (24/1) no Diário...

DF terá programa de enfrentamento à intolerância religiosa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem (6/12), em segundo turno, projeto de Lei que institui diretrizes e ações para a criação do Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso. A iniciativa é do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) e agora...