Esta é a “Notícias da semana”, a newsletter semanal do mandato do Dep. Distrital Fábio Felix (PSOL/DF). Para se inscrever e receber este conteúdo diretamente no seu email, clique aqui.
Oi, como tá o feriado? Essa semana foi muito produtiva para o mandato!
Fizemos uma audiência pública para falar de ocupações, moradia, cultura e vários assuntos que interessam aos moradores e moradoras no DF. O debate da função social, remoções e direitos estão inseridas no calendário de atividades do projeto pelos 30 dias pelo Direito à Cidade.
Recebemos aqui na CLDF representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), arquitetos, urbanistas, entidades que atuam em defesa do direito à cidade, parlamentares, integrantes do GDF, famílias de Santa Luzia – região que recebeu ações de desocupação nos últimos dias –, do Bananal e de Planaltina.
Entre os tratores e a falta de políticas públicas de acesso à moradia estão famílias que não têm onde morar. Maria José, coordenadora Nacional do MTST, deu voz a relatos importantes sobre a falta de acesso ao transporte, ao lazer, à moradia e aos direitos básicos. “Quem vive de aluguel no DF, todos os dias tem que fazer uma escolha: comer ou morar? ”.
O mandato está na luta pela moradia digna no DF! Confira os encaminhamentos.
Queremos o direito à livre manifestação em Brasília! Em repúdio a decisão do ministro Sergio Moro, que autoriza o uso da Força Nacional na área central de Brasília enviamos um Requerimento à Secretaria de Segurança Pública. Justo nos próximos dias,em que vamos sediar o Acampamento Terra Livre, maior manifestação dos povos indígenas do país, que acontece há 15 anos.
O pretexto da ordem pública não pode ser invocada para impedir a liberdade de manifestação , fundamental na democracia e garantido constitucionalmente. Aqui no DF o governador Ibaneis comemorou a iniciativa do Governo Federal. Sabemos bem a intenção dessa medida. Não tem nada de ‘garantir a ordem pública’, mas reprimir e criminalizar a defesa de direitos.
Em meio ao momento de represália por parte do governo Bolsonaro, que quer criminalizar as ocupações e os movimentos sociais, destacamos também a comemoração dos 25 anos do MST.
Na cultura a situação também não está fácil. Estamos na luta pelas bibliotecas públicas do DF. O debate aconteceu durante audiência pública para a cobrar a manutenção das bibliotecas. Nossa maior preocupação é com a reestruturação por parte da Secretaria de Cultura, que deve incentivar e assumir a responsabilidade de utilizar as bibliotecas como centro das políticas públicas culturais das cidades.
“Nós temos o dever de acabar com a politicagem contra as bibliotecas públicas”. Veja o vídeo:
Falando agora do governo Federal, o autoritarismo chegou aos conselhos participativos. Com o pretexto de “eficiência da máquina pública” o presidente testa mais uma vez a democracia brasileira e extingue quase 700 conselhos populares. A perda será sentida pelas lideranças Brasil afora que lutam por mais políticas públicas que garantam direitos às pessoas com deficiência, à educação, à saúde, à mobilidade urbana, aos idosos, à segurança pública, à transparência, ao trabalho, ao meio ambiente e à alimentação segura, à população indígena, à população LGBT, dentre outros.
Por trás do discurso de “contaminação do governo anterior”, “inchaço” e “inútil” há pontos extremamente importantes:
?Os conselhos subsidiam a criação de projetos de leis e consequentemente o comprometimento do governo com as iniciativas para trazer resultados em diferentes áreas.
?Diferentemente das secretarias, que são vinculadas ao executivo e são responsáveis pela execução das políticas públicas, os conselhos são formados pela sociedade civil e responsáveis por elaborarem tais políticas públicas.
O governo federal quer mudar as regras da previdência social, por isso lançamos hoje a campanha NÓS contra a Reforma da Previdência. Bolsonaro quer acabar com a possibilidade de aposentadoria para os mais pobres e precarizando os vínculos de trabalho da população brasileira, mas NÓS podemos fazer a diferença! ✨
??Acesse a página para cadastrar sua casa, centro acadêmico, igreja, e vários outros locais que você frequenta, como pontos de luta contra a reforma e veja o passo a passo para que você seja um agente nessa mobilização ??
Só com organização, informação e resistência conseguiremos mobilizar a sociedade para lutar contra esse retrocesso! Vamos unir todo o DF contra a Reforma da Previdência!
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Um abraço,
Fábio Felix
