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LUTAS EM DEFESA DAS MULHERES

Estamos fazendo um mandato em defesa da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres! De forma histórica, unimos todas e todos os parlamentares para a assinatura da CPI do Feminicídio, proposta e tocada pelo nosso mandato.

Nos debruçamos a entender as características da violência de gênero no DF, analisando com muito cuidado os inquéritos e ouvindo as famílias devastadas pela perda, vítimas, agressores e profissionais que atuam na ponta.

O resultado não poderia ser mais importante: aprovamos o Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, conjunto de leis e de recomendações para que o poder público priorize a prevenção da violência e garanta a segurança das mulheres. Seguimos atuantes e fiscalizando a atuação do estado.

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Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres

• Aprovação da Lei 6937/2021, que cria o Programa Órfãos do Feminicídio
• Criação do Passe Livre Temporário às mulheres em situação de violência e seus dependentes (PL 1986/2021)
• Criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio (Emenda à Lei Orgânica 121/2021)
• Aprovação da Lei 6929/2021, que garante a elaboração de Relatório anual da violência contra a mulher e feminicídio
• Aprovação da Lei 6912/2021, que cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco para prevenção da violência
• Aprovação da Lei 6933/2021, que cria o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência
• Aprovação da Lei 6910/2021, projeto de acompanhamento e assistência à mulher após encerrado o período dela na casa-abrigo

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Recomendações da CPI do Feminicídio

• Criação de novas Delegacias da Mulher no DF
• Ampliação do quadro de servidores que atuam nos serviços da rede de proteção
• Criação de auxílios para mulheres em situação de violência
• Dar mais estrutura aos NAFAVDs e ao PROVID
• Tradutores de libras nas DEAMs e demais serviços para mulheres
• Políticas para enfrentamento da violência contra mulheres trans, lésbicas e bissexuais

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Outras ações

• Aprovação da Lei 6367/2019, que torna obrigatório o ensino da lei Maria da Penha nas escolas
• Aprovação da Lei 6289/2019, que trata do combate ao assédio no transporte público
• Garantia do aborto legal e de divulgação de informações sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos
• Aprovação do PL 449/2019, que prevê a distribuição de absorventes para pessoas em situação de rua VETADO POR IBANEIS

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Para derrotar o fascismo é preciso se organizar.
FILIE-SE AO PSOL!

 

 

Precisamos somar forças, movimentar todas as RAs do Distrito Federal e trabalharmos juntos para lutar contra o conservadorismo.

 

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