A Lei Orgânica do DF determina que uma parte dos recursos orçamentários seja utilizada em projetos que estejam previstos na lei orçamentária em razão de emendas apresentadas por Deputados e Deputadas Distritais. Dessa forma, cada parlamentar pode direcionar parte dos recursos públicos para ações e investimentos que consideram prioritários. Entenda o processo:

Valorizamos o apoio a projetos idealizados por entidades, escolas, produções culturais, organizações e movimentos sociais comprometidos com a justiça social. Por isso, buscamos ampliar o acesso a pedidos de financiamento, além de garantir mais democracia e transparência nos procedimentos de avaliação e seleção dessas propostas.

Saúde

O acesso à saúde de qualidade é um dever do Estado e um direito previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E  a Lei Orgânica do DF determina que a saúde é condicionada e determinada por fatores como trabalho, renda, alimentação, saneamento, meio ambiente, habitação e outros. Durante a atual pandemia do coronavírus, consideramos ainda mais urgente o reforço das políticas públicas que visem à diminuição dos riscos das pessoas, em especial daquelas mais vulneráveis. 

Educação

Defendemos o fortalecimento e a valorização da Educação Pública. Assim, destinamos R$ 2,8 milhões de reais em 2019 para a compra de equipamentos e a execução de reformas nas escolas públicas, em especial nas periferias do Distrito Federal. Sabemos da carência de políticas e investimentos públicos nessas regiões e acreditamos que a Escola Pública tem um papel fundamental na garantia da dignidade humana de toda a comunidade escolar.

Cultura

Incentivamos a cadeia produtiva da Cultura no DF bem como os trabalhadores e trabalhadoras que a fazem e dela dependem. Entendemos a importância do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), propusemos projetos e destinamos emendas para a capacitação do setor no DF.

Direitos Humanos e Cidadania

Lutamos pela igualdade na diversidade. Igualdade de direitos, de condições, de oportunidades e de qualidade de vida. Como o primeiro deputado distrital gay assumido da Câmara Legislativa do Distrito Federal, defendo as pautas da comunidade LGBTI+. Também, como negro, defendo e luto pela igualdade étnico-racial e liberdade religiosa. A defesa da integridade e dignidade humanas independentemente de condição social ou física, cor, fé, origem, idade, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual é a nossa principal bandeira.

Habitação e Urbanismo

Acreditamos em um Distrito Federal mais acessível e interligado. Além disso, defendemos a criação de políticas públicas para criação de áreas de habitação popular. O direito à cidade é uma luta fundamental do mandato e defendemos uma mobilidade urbana coletiva e de qualidade, acessível a todes.

Assistência Social

O DF possui diferentes equipamentos que garantem atendimento à população, que necessitam de investimentos para conseguir chegar a quem mais precisa. As emendas atenderam projetos voltados para população em situação de rua e também projetos de acolhimento social de famílias.

Sistema prisional e socioeducativo

Lutamos por iniciativas inclusivas que atuam direta e indiretamente no combate a violência. Também, pela melhoria da situação de quem atua nas forças de segurança, que estavam na linha de frente do combate à pandemia.

Justiça

Apoiamos políticas que sejam voltadas para o combate às desigualdades existentes no sistema penitenciário e socioeducativo. Essas são áreas historicamente esquecidas pelas gestões governamentais, que precisam de suporte para melhorar as infraestruturas para internas, internos e servidores. Além de projetos que visam ajudar no desenvolvimento psicossocial das pessoas privadas de liberdade. 

Mobilidade Urbana e Energia

Nosso objetivo é diminuir as disparidade na qualidade de vida das muitas e plurais cidades que compõem o DF. Parte do orçamento do mandato foi destinado para viabilizar novas construções. O acesso à energia elétrica e outros serviços de mobilidade são direitos que devem contar com recursos.

Trabalho

Precisamos garantir recursos para que mais pessoas tenham acesso a oportunidades no mercado de trabalho, seja por meio de bolsas ou programas de profissionalização em órgãos públicos do DF. Desta forma, incentivamos uma base sólida que fortalece indivíduos e também ratifica o compromisso com as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de programas de aprendizagem.

Gestão Ambiental e Agricultura

Conservamos os princípios de uma agricultura consciente, diversificada e ambiental e economicamente sustentável. Destinamos emendas parlamentares para a Emater desenvolver em Planaltina a capacitação de jovens com vistas ao fortalecimento da produção local, garantindo às populações o acesso à renda e ao pleno emprego.

2019

2020 (até agosto)

Saúde
Educação
Cultura
Direitos Humanos e Cidadania
etc

Valorizamos o apoio a projetos idealizados por entidades, escolas, produções culturais, organizações e movimentos sociais comprometidos com a justiça social. Por isso, buscamos ampliar o acesso a pedidos de financiamento, além de garantir mais democracia e transparência nos procedimentos de avaliação e seleção dessas propostas.

Área Órgão Solicitação Valor investido
EDUCAÇÃO Sec. Educação Equipamento e Reformas em Escolas Públicas R$ 2.800.000,00
CULTURA Sec. Cultura Eventos com Capacitação cultural R$ 2.200.000,00
SAÚDE Sec. Saúde Equipamentos, Reformas e Medicamentos R$ 2.019.517,00
DIREITOS DA CIDADANIA SEJUS/Codeplan Pesquisa e Atendimento de Crianças e Adolescentes R$ 1.210.000,00
URBANISMO NOVACAP Infraestrutura R$ 1.077.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJUS Casa de Acolhimento R$ 700.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA PMDF Projeto para Hospital da PMDF R$ 433.484,00
AGRICULTURA Emater Capacitação de Jovens Rurais R$ 310.000,00
ESSENCIAL À JUSTIÇA Defensoria Pública Estágios Remunerados para jovens em vulnerabilidade social R$ 250.000,00
Total R$ 11.000.001,00

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