Ao anunciar a presença de militares nas escolas do DF, o governo Ibaneis dá um claro recado aos professores e à sociedade: ao tratar da educação, vai optar pelo caminho do silenciamento e da repressão em detrimento da autonomia e da formação para a cidadania.

A militarização escolar ataca os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que estabelece que a educação deve ser “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania.” Tolhidos da individualidade, as crianças e adolescentes do Distrito Federal terão seu direito à formação de pensamento crítico prejudicado. Cabe destacar, ainda, que não existem dados que comprovem que a presença militar contribui para a melhoria dos indicadores educacionais.

Além disso, a medida anunciada vai na contramão de um modelo de gestão democrático e não hierarquizado, que abre as portas da escola para a população. Tomada sem diálogo com a comunidade escolar, a decisão não traz base cientifica que justifique o modelo a ser implementado. Também gera preocupação acerca da autonomia dos diretores e professores no ambiente escolar.

Enfrentaremos esse modelo e exigimos o debate amplo com a comunidade escolar, com as famílias e com toda a população do DF.
Somos contrários a proposta por entender que ela impõe aos professores e aos estudantes um conjunto de normas e valores que prejudicam o processo formativo e a construção do saber.

Brasília, 12 de janeiro de 2019.

Fábio Felix, deputado distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF

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