Veto ao projeto de Lei do deputado Fábio Felix foi derrubado hoje em plenário; BRB poderá disponibilizar crédito emergencial para empresas durante pandemia

A fim de evitar que micro e pequenas empresas fechem as portas ou demitam funcionários durante a pandemia do Coronavírus, a Câmara Legislativa do DF derrubou, na tarde de hoje (20), veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) a projeto de Lei que autoriza a criação de uma linha de crédito emergencial. O autor da proposta é o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL).

De acordo com a proposição, o Banco Regional de Brasília (BRB) poderá criar uma linha de capital de giro destinada à manutenção da produção e para garantia do pagamento de salários dos empregados das empresas beneficiadas. O crédito será oferecido a juro zero e, como contrapartida, as micro e pequenas empresas não poderão demitir os funcionários e deverão apresentar um plano de manutenção de empregos. Para Fábio Felix, o momento é propício para este tipo de iniciativa, já que o BRB fechou balanço anual que aponta maior lucro da história do banco.

“Segundo dados das entidades de classe, mais de duas mil micro e pequenas empresas já fecharam as portas no DF.  Os balanços do BRB demonstram lucro capaz de garantir apoio aos empreendedores sem comprometer a saúde financeira do banco. Precisamos amparar os trabalhadores e garantir que os estabelecimentos não entrem em falência, o que causaria um aumento ainda maior da taxa de desemprego na capital. Se a proposta tivesse sido sancionada pelo governador há um mês, quando foi aprovada, não teríamos o triste cenário de pelo menos 45 mil demissões, isso só pelo levantamento do Sindivarejista”, declara o deputado Distrital Fábio Felix.

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