Após negociações com a PM, lideranças impediram transferência do ato para Memorial dos Povos Indígenas; Comissão de Direitos Humanos da CLDF também pediu definição de parâmetros para atuação de policiais durante manifestações públicas

A maior manifestação indígena do Brasil acontece há 15 anos em Brasília. Povos de diversos lugares do país estão na cidade para a programação do Acampamento Terra Livre, que vai até o dia 26 de abril. Entretanto, A Polícia Militar do DF queria que o ato – que acontece tradicionalmente na Esplanada dos Ministérios – fosse transferido para o Memorial dos Povos Indígenas. “Depois de muita negociação, ficou acertado que o acampamento vai continuar na Esplanada, próximo ao Teatro Nacional, e as manifestações poderão acontecer em frente ao Congresso. Também estamos negociando com a Polícia Militar para que a segurança dos povos indígenas seja preservada”, declara o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, deputado Distrital Fábio Felix. Também participaram das negociações na Esplanada as deputadas federais Talíria Petrone, Áurea Caroline e Fernanda Melchiona (PSOL), Joenia Wapichana (Rede) e os deputados Marcelo Freixo e Edmilson Rodrigues (PSOL).

Ficou acertada, ainda, a participação de lideranças indígenas na Audiência Pública de amanhã (25) na Câmara Federal. Com o objetivo de garantir o direito à livre manifestação indígena, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal encaminhou à Secretaria de Segurança Pública um documento com recomendações para marchas e atos no DF. “Trabalhamos para garantir que não haja excesso no emprego da força policial para desmobilizar manifestantes”, reforça o deputado Fábio Felix, autor da iniciativa que é uma resposta ao emprego da Força Nacional em segurança preventiva.

O pedido é para que seja elaborado Ato Normativo com parâmetros de atuação das Polícias Militar e Civil em manifestações públicas. O documento, direcionado à SSP, recomenda a proibição do porte e uso de arma de fogo por policiais atuando no acompanhamento de manifestações lícitas e pacíficas, como é o caso do Acampamento Indígena Terra Livre. O Requerimento pede, ainda, que em manifestações de grande fluxo de pessoas o secretário de Segurança Pública indique um negociador, que deverá ser responsável pela coordenação e supervisão do operativo policial, sendo fundamental que esteja em permanente diálogo com os coordenadores da manifestação. A decisão de dispersar a manifestação só poderá ser tomada quando não houver outros meios para proteger a ordem pública.

A proposta do deputado Distrital se pautou por princípios expressos na Constituição Federal e em tratados nacionais e internacionais sobre direitos Humanos. “A intenção do governo Bolsonaro é bastante clara: criminalizar todas as tentativas de contraponto ao seu governo, colocando a Força Nacional para amedrontar e desmobilizar os indígenas e trabalhadores. O GDF não pode permitir essa afronta à Secretaria de Segurança Pública e ao direito de manifestação na cidade”, defende o presidente da Comissão de Direitos da CLDF, Fábio Felix, que está no Acampamento para acompanhar de perto a atuação das forças de segurança.

 

Indígenas e parlamentares negociam manutenção do Acampamento Terra Livre na Esplanada.

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