Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa registrou salto de 54,5% nas denúncias de LGBTIfobia

A pedido do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a Câmara Legislativa criará uma Frente Parlamentar para proteção e promoção da cidadania LGBTI+. Depois de a Comissão de Direitos Humanos da Casa registrar aumento de 54,5% no número de denúncias só neste primeiro semestre, parlamentares assinaram requerimento que institui o colegiado.Além de Fábio Felix, deram aval para a criação da Frente Parlamentar os deputados Distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Reginaldos Veras (PDT), Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Júlia Lucy (Novo). Entre os objetivos do colegiado estão a proteção dos direitos LGBTI+, realização de debates, seminários e audiências, articulações e parceiras com a sociedade civil e proposição de políticas públicas voltadas para o segmento.

“Os números de LGBTIfobia crescem a partir da validação de discursos de ódio, sobretudo quando partem de autoridades como o presidente da República. O desmonte das políticas públicas que permitem o enfrentamento da homotransfobia também colaboram para a normalização da violência. Esse cenário coloca uma tarefa fundamental para o poder legislativo, que é o de assegurar a proteção da dignidade e garantia de direitos LGBTIs”, declara o deputado Fábio Felix, primeiro distrital assumidamente gay a conquistar uma cadeira no legislativo local.

Só no ano passado, a Decrin (delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância) registrou 287 denúncias de crimes lgbtifóbicos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa registrou 11 denúncias em 2019 e, só no primeiro semestre de 2020, a CDH recebeu 17 notificações de homotransfobia.

Confira o texto na íntegra:

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