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Quem somos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza. Nossa República tem como objetivo fundamental reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem discriminação, conforme expressa o artigo 3º da Constituição Federal.

Mais do que palavras, esses fundamentos estão ameaçados por forças retrógradas e obscurantistas que estão usurpando os espaços de poder, transformando a dignidade das pessoas em instrumento de disputas políticas.

A CLDF está inserida nesse contexto onde os direitos da população LGBTI+ são alvos de constantes ataques, que resultam no aumento da discriminação e violência contra as pessoas trans, travestis, lésbicas, gays e bissexuais em todas as regiões administrativas do DF. 

A Frente Parlamentar LGBTI+ surge para contribuir com a implementação de políticas públicas de inclusão social, que promovam a igualdade e a dignidade de cidadãs e cidadãos LGBTI+ neste momento tão delicado para a manutenção dos Direitos Humanos no Brasil.

A Frente Parlamentar para Proteção e Promoção da Cidadania LGBTI+ da CLDF tem o objetivo de realizar a troca de conhecimentos e saberes, a busca por medidas que sejam eficazes e capazes de promover a cidadania das pessoas LGBTI+ em todas as esferas do DF. Afirmamos a intenção desta Frente em ampliar seus canais de diálogo com toda a sociedade civil, movimentos sociais e órgãos do Poder Público.

Temos por finalidade a atuação por meio da apresentação de proposições legislativas, a realização de seminários, fiscalização de políticas e serviços públicos, palestras, conferências, audiências públicas e outras atividades afins. Os objetivos específicos da Frente podem ser consultados acessando o nosso Estatuto.

A LGBTfobia do desajustado ministro da Educação

A LGBTfobia do desajustado ministro da Educação

A família de comercial de margarina que o ministro considera como a única “normal” já deixou de ser maioria no Brasil há muito tempo. Quase 60% dos lares brasileiros são formados por novos tipos de família.

19 de Agosto: Dia Nacional do Orgulho Lésbico

19 de Agosto: Dia Nacional do Orgulho Lésbico

Há 37 anos as mulheres lésbicas que integravam o Grupo de Ação Lésbica Feminista ocuparam o Ferro’s Bar, no Centro de São Paulo, em defesa de seus direitos e liberdade. Além de um ponto de encontro de descontração, o bar também era um local onde elas se organizavam...

 

 Projetos e leis de interesse das LGBTs

 

Leis aprovadas e sancionadas

Lei 6503/20
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar o respeito ao nome social.

Autoria: Fábio Felix (PSOL)

Lei 6538/20
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Parada do Orgulho LGBTS de Brasília”.

Autoria: Chico Vigilante (PT)

Lei 6356/19
Altera a Lei nº 5.611, de 22 de fevereiro de 2016, que institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do evento.

Autoria: Fábio Felix (PSOL)

Lei 6053/17
Altera a Lei nº 4.374/09, que institui o Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal, de forma a substituir “homofobia” por “LGBTfobia” e adicionar a data (17/04) ao Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Autoria: Ricardo Vale (PT)

Lei 5944/17
Institui a Semana da Diversidade Sexual e Direitos Humanos do Distrito Federal. A semana ocorre na terceira semana de maio.

Autoria: Ricardo Vale (PT)

Lei 5835/17
Estabelece os procedimentos a serem observados pelo Poder Executivo no registro e na divulgação dos dados sobre violência contra crianças, jovens, idosos, negros, mulheres, população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Intersexual – LGBTI e pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Autoria: Ricardo Vale (PT)

Lei 4374/09
Institui, no Distrito Federal, o dia de combate à homofobia.

Autoria: Erika Kokay (PT)

Lei 2615/00
Conhecida como Lei Maninha, determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas, e dá outras providências.

Autoria: Maria José – Maninha (PT)

Assinam: Lucia Carvalho, Rodrigo Rollemberg e Chico Floresta

Projetos em tramitação

PL 960/20
Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoria: Fábio Felix (PSOL)

PL 975/20
Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências.

Autoria: Fábio Felix (PSOL)

Projetos que podem nos ameaçar

PL 1017/20
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais, no âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Rodrigo Delmasso (REPUBLICANOS)

PL 1146/20
Revoga a Lei nº 6.538, de 13 de abril de 2020, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília.

Autoria: Rodrigo Delmasso (REPUBLICANOS), Rafael Prudente (MDB), Iolando Almeida (PSC), Martins Machado (REPUBLICANOS), Valdelino Barcelos (PROGRESSISTAS).

PL 1654/17
Revoga a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

Autoria: Rodrigo Delmasso (PODEMOS/PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PP), Júlio Cesar (PRB), Lira, Rafael Prudente (MDB, Sandra Faraj (PR) e Wellignton Luiz (MDB).

PL 1813/17
Institui a Semana da Difusão da Cultura Heterossexual.

Autoria: Rodrigo Delmasso (PODEMOS/PRB).

Esta Frente reúne parlamentares distritais e organizações da sociedade civil comprometidos com valores democráticos e a defesa intransigente do Estado Laico, se propondo a atuar baseado nos objetivos acima referidos, observando a complementaridade, indivisibilidade, interdependência e a não hierarquização dos direitos das pessoas LGBTI+. 

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