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Quem somos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza. Nossa República tem como objetivo fundamental reduzir as desigualdades e promover o bem de todos, sem discriminação, conforme expressa o artigo 3º da Constituição Federal.
Mais do que palavras, esses fundamentos estão ameaçados por forças retrógradas e obscurantistas que estão usurpando os espaços de poder, transformando a dignidade das pessoas em instrumento de disputas políticas.
A CLDF está inserida nesse contexto onde os direitos da população LGBTI+ são alvos de constantes ataques, que resultam no aumento da discriminação e violência contra as pessoas trans, travestis, lésbicas, gays e bissexuais em todas as regiões administrativas do DF.
A Frente Parlamentar LGBTI+ surge para contribuir com a implementação de políticas públicas de inclusão social, que promovam a igualdade e a dignidade de cidadãs e cidadãos LGBTI+ neste momento tão delicado para a manutenção dos Direitos Humanos no Brasil.
A Frente Parlamentar para Proteção e Promoção da Cidadania LGBTI+ da CLDF tem o objetivo de realizar a troca de conhecimentos e saberes, a busca por medidas que sejam eficazes e capazes de promover a cidadania das pessoas LGBTI+ em todas as esferas do DF. Afirmamos a intenção desta Frente em ampliar seus canais de diálogo com toda a sociedade civil, movimentos sociais e órgãos do Poder Público.
Temos por finalidade a atuação por meio da apresentação de proposições legislativas, a realização de seminários, fiscalização de políticas e serviços públicos, palestras, conferências, audiências públicas e outras atividades afins. Os objetivos específicos da Frente podem ser consultados acessando o nosso Estatuto.
Agora é Lei! Nome social em lápides e certidões de óbito
De acordo com a proposta do deputado Fábio Felix (PSOL), o direito deve ser garantido mesmo quando o nome registrado em documentos de identidade civil (RG, Certidão de Nascimento) diverge do nome social
Assassinatos de mulheres trans e travestis serão investigados como feminicídios no DF
O DF já tem um protocolo em que todas as mortes violentas de mulheres são investigadas primeiro como feminicídio. Agora as mulheres trans Agora as mulheres trans também serão incluídas nesse mesmo protocolo.
Frente Parlamentar LGBTI+ é lançada na CLDF
Foi lançada a Frente Parlamentar LGBTI+ da Câmara Legislativa, iniciativa de deputados distritais e entidades da sociedade civil
Leis aprovadas e sancionadas
Lei 6503/20
Autoria: Fábio Felix (PSOL)
Lei 6538/20
Autoria: Chico Vigilante (PT)
Lei 6356/19
Autoria: Fábio Felix (PSOL)
Lei 6053/17
Autoria: Ricardo Vale (PT)
Lei 5944/17
Autoria: Ricardo Vale (PT)
Lei 5835/17
Autoria: Ricardo Vale (PT)
Lei 4374/09
Autoria: Erika Kokay (PT)
Lei 2615/00
Autoria: Maria José – Maninha (PT)
Assinam: Lucia Carvalho, Rodrigo Rollemberg e Chico Floresta
Projetos em tramitação
PL 960/20
Autoria: Fábio Felix (PSOL)
PL 975/20
Autoria: Fábio Felix (PSOL)
Projetos que podem nos ameaçar
PL 1017/20
Autoria: Rodrigo Delmasso (REPUBLICANOS)
PL 1146/20
Autoria: Rodrigo Delmasso (REPUBLICANOS), Rafael Prudente (MDB), Iolando Almeida (PSC), Martins Machado (REPUBLICANOS), Valdelino Barcelos (PROGRESSISTAS).
PL 1654/17
Autoria: Rodrigo Delmasso (PODEMOS/PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PP), Júlio Cesar (PRB), Lira, Rafael Prudente (MDB, Sandra Faraj (PR) e Wellignton Luiz (MDB).
PL 1813/17
Autoria: Rodrigo Delmasso (PODEMOS/PRB).
Esta Frente reúne parlamentares distritais e organizações da sociedade civil comprometidos com valores democráticos e a defesa intransigente do Estado Laico, se propondo a atuar baseado nos objetivos acima referidos, observando a complementaridade, indivisibilidade, interdependência e a não hierarquização dos direitos das pessoas LGBTI+.