Recebi hoje a notícia de que foi noticiado na imprensa um processo contra meu trabalho de defesa dos direitos humanos. A ação foi iniciada a partir da denúncia de um servidor que geriu o sistema socioeducativo enquanto fui presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016/2017). Naquela época, o sistema registrou nove mortes de internos e outras graves violações de direitos humanos. Produzimos um relatório consistente acerca da grave crise por que passava o sistema socioeducativo.

Após a apresentação do diagnóstico, o subsecretário do sistema socioeducativo – que inclusive era meu superior hierárquico direto – apresentou denúncia de que eu não estaria trabalhando. Tanto estava trabalhando, que, de forma inédita na Secretaria, apresentei um relato minucioso que atestou a precariedade do sistema. O relatório foi produzido a partir de inspeções tanto no meio aberto quanto fechado, in loco. Nossa gestão foi a que mais produziu melhorias na execução do Fundo da Criança e do Adolescente do DF.

A denúncia foi apurada de março de 2017 a novembro de 2018, foram ouvidas mais de dez testemunhas e fui inocentado. O processo administrativo foi arquivado em 2018 na Secretaria da Criança, quando ficou provado que não houve nenhuma irregularidade. O Ministério Público também chegou à mesma conclusão. Mas a Polícia Civil abriu um procedimento no qual fui ouvido uma única vez e na condição de testemunha.

É evidente que esse processo tem motivação política. Inclusive, ele é sigiloso, mas, desobedecendo a Lei, tem sido vazado recorrentemente. Me coloquei à disposição, por escrito, para ser ouvido diversas vezes, mas meus requerimentos nunca foram respondidos. Me causa estranhamento o fato de eu não ser indiciado no processo, não ter meus requerimentos para oitiva respondidos e, inesperadamente, ser expedido esse mandado de busca e apreensão. Meu interesse é que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a polícia civil conclua essa investigação o quanto antes.

O momento é de criminalização da política, mas não daremos um passo atrás na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e na defesa das empresas e servidores públicos do DF.

Fábio Felix, deputado Distrital (PSOL) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF

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