Fábio Felix tem agenda cheia em prol da defesa de direitos

No mesmo dia em que protocolou ofício cobrando explicações de Ibaneis, Fábio Felix se reuniu com representantes da pauta de direitos humanos.

A invisibilização da pauta de Direitos Humanos por parte do Governo do Distrito Federal preocupa não só o Distrital Fábio Felix, mas os gestores e representantes da pauta. De fora da nova estrutura administrativa do GDF, a temática foi debatida hoje (10) em visitas do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF a importantes espaços de proteção da diversidade. Felix se comprometeu a ser o porta-voz dos segmentos na Câmara Legislativa, além de pressionar o executivo local para que não haja retrocessos.

Os locais visitados pelo Distrital foram: CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) da Diversidade, Ambulatório Trans e a Diretoria da Diversidade da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dos encontros foi acolher demandas e pensar em estratégias para o fortalecimento dos equipamentos e dos serviços ofertados à população.

Direitos Humanos fora de pauta para o GDF

A antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) foi desmembrada. As três primeiras pastas da sigla ganharam mais autonomia administrativa. “O Decreto de reestruturação coloca Direitos Humanos e Igualdade Racial sob a tutela da pasta de Justiça e Cidadania, mas não existe nenhuma menção expressa às duas áreas, o que é um absurdo. Pautas fundamentais são simplesmente ignoradas pelo governo, que deveria protegê-las e ampliá-las”.

O requerimento de pedido de esclarecimentos foi protocolado na manhã de hoje (10). Nele, o Distrital solicita que gestão Ibaneis informe como pretende promover os direitos e garantias que estavam assegurados pela Sedestmidh, e que incluem combate à LGBTfobia, proteção e promoção dos direitos das mulheres, das pessoas idosas, além do combate do racismo, entre outras pautas.  O parlamentar pede, ainda, esclarecimentos a respeito da localização institucional do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente na nova organização administrativa do GDF.