Fábio Felix apresenta projeto de combate ao racismo em competições escolares

O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) apresentou Projeto de Lei que institui a Política de combate ao racismo nas competições desportivas escolares no Distrito Federal. A proposição impõe sanções para os envolvidos em casos de racismo que variam desde advertência, perda de pontos e até exclusão  da  competição  em  casos  mais  graves  ou  de  reincidência.

A Comissão de Direitos Humanos da CLDF, presidida por Fábio Felix, recebeu esse ano seis denúncias de racismo em ambiente escolar, esse foi o mesmo número de denúncias recebidas em todo o ano de 2023. Ao observar o aumento expressivo desses casos, que também já ocorreram por parte dos próprios professores, o parlamentar ressalta a importância de projetos nesse sentido.

“Esses casos de racismo precisam ser coibidos, por isso a gente traz a regulamentação dos campeonatos esportivos para os campeonatos escolares. O esporte não pode ser uma porta de entrada para o racismo como se fossem  apenas  “simples  provocação”, por isso é crucial implementar essa política nas competições como uma medida educativa e preventiva”, enfatizou Fábio Felix.

Além das punições, o projeto também prevê outras ações como a capacitação de integrantes  da  comunidade  acadêmica para a execução da Política, construção de estratégias pedagógicas  de  combate a discriminação, realização  de  campanhas  educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem os campeonatos esportivos e  divulgação  das  medidas  de  acolhimento para os estudantes vítima de racismo.

Confira abaixo o documento na íntegra: