Fábio Felix apresenta projeto de combate ao racismo em competições escolares
O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) apresentou Projeto de Lei que institui a Política de combate ao racismo nas competições desportivas escolares no Distrito Federal. A proposição impõe sanções para os envolvidos em casos de racismo que variam desde advertência, perda de pontos e até exclusão da competição em casos mais graves ou de reincidência.
A Comissão de Direitos Humanos da CLDF, presidida por Fábio Felix, recebeu esse ano seis denúncias de racismo em ambiente escolar, esse foi o mesmo número de denúncias recebidas em todo o ano de 2023. Ao observar o aumento expressivo desses casos, que também já ocorreram por parte dos próprios professores, o parlamentar ressalta a importância de projetos nesse sentido.
“Esses casos de racismo precisam ser coibidos, por isso a gente traz a regulamentação dos campeonatos esportivos para os campeonatos escolares. O esporte não pode ser uma porta de entrada para o racismo como se fossem apenas “simples provocação”, por isso é crucial implementar essa política nas competições como uma medida educativa e preventiva”, enfatizou Fábio Felix.
Além das punições, o projeto também prevê outras ações como a capacitação de integrantes da comunidade acadêmica para a execução da Política, construção de estratégias pedagógicas de combate a discriminação, realização de campanhas educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem os campeonatos esportivos e divulgação das medidas de acolhimento para os estudantes vítima de racismo.
Confira abaixo o documento na íntegra:
PL-1104_2024-Projeto-de-Lei-1104_2024-Deputado-Fabio-Felix-120499