Fábio Felix apresenta PDL para revogar proibição de comércio no Eixão do Lazer

Decreto publicado durante a pandemia tem sido usado como fundamento para repressão contra ambulantes e setor cultural

Em 2020, por ocasião da pandemia, o Governo do Distrito Federal publicou o Decreto No 40.878/2020, que proibia, entre outras coisas, a realização de atividades de lazer e de comércio no Eixão do lazer. Essa norma tem sido usada para proibir a atuação de ambulantes no local. Após as cenas de repressão do último domingo (1/9), o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a norma.

“Além de anacrônico por ter sido pensado para evitar aglomerações durante a pandemia, esse Decreto não dá mais conta da  realidade consolidada no Eixão do Lazer, que se tornou um grande polo gastronômico e cultural em nossa cidade”.

O parlamentar vai pedir que a proposta legislativa seja votada com urgência na sessão de hoje (3/9) a fim de evitar novas autuações e abordagens a trabalhadores do Eixão. O PDL precisa de 13 votos para ser aprovado.