Estudo sobre população de rua do DF é apresentado a pedido do deputado Fábio Felix

O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) solicitou à consultoria legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um estudo sobre a população em situação de rua do DF.

“Nosso mandato e a Comissão de Direitos Humanos têm acompanhado o crescimento notável de pessoas vivendo na rua, principalmente nas áreas da Asa Norte e Asa Sul. Para elaborar políticas públicas que funcionem, são necessários dados precisos sobre essa população, por isso solicitamos essa pesquisa”, explicou o parlamentar.

O levantamento aponta que 8 em cada 10 pessoas em situação de vulnerabildade são homens, mais de 70% se declaram negros ou pardos, e a maioria, 47,20%, têm entre 31 e 49 anos. Outro dado importante é que metade dessa população não recebe nenhum benefício socioassistencial.

“O governador precisa garantir que o atendimento em assistência social chegue a toda essa população. Só com políticas públicas essas pessoas podem acessar seus direitos sociais, acolhimento institucional e uma série de benefícios fundamentais. É urgente renda emergencial para que possam, por exemplo, conseguir retornar ao vínculo familiar ou para suas cidades de origem, uma vez que a pesquisa aponta que 51,7% das pessoas que vivem nas ruas do DF migraram de outros estados”, enfatizou Fábio Felix.

Após análise do relatório, o deputado apresentou três projetos de lei. O PL 1216/2024 que prevê a Política Distrital para a População em Situação de Rua; o PL 1215/2024 que institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR), que deve ser elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado à Câmara Legislativa, com o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas à população em situação de rua.

Também foi apresentado o PL 1217/2024 que assegura que o poder público forneça à população em situação de rua transporte ou vale-transporte para acesso às instituições de atendimento de assistência social, e preste apoio para que acesse virtualmente o sistema de assistência social em busca de benefícios.

Os Projetos de Lei podem ser acessados em https://ple.cl.df.gov.br/#/proposicao/buscar