Especialistas participam da 1ª audiência pública da CPI do Feminicídio

Representantes da Polícia Civil, Ministério Público, UnB e outras entidades trouxeram dados sobre violência de gênero e aumento expressivo de feminicídios em 2019

Mulheres que pesquisam o feminicídio e que atuam na gestão de serviços dedicados ao enfrentamento da violência de gênero participaram hoje, 09, da primeira audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que se dedica a apontar soluções para a epidemia de assassinatos de mulheres no DF. A Lei do Feminicídio e seus efeitos em quatro anos de vigência no Distrito Federal foi o tema do debate realizado na Câmara Legislativa.

O objetivo da audiência foi colher os dados de violência contra as mulheres e de atendimentos realizados pelos serviços especializados entre 2015 – ano da promulgação da Lei do Feminicídio – e 2019, bem como realizar reflexão sobre os efeitos da vigência desta legislação localmente. Até o momento, o DF já registra 32 feminicídios e mais de 75 tentativas de feminicídio apenas em 2019. São os maiores índices desde que a Lei entrou em vigor.

De acordo com dados trazidos pela professora doutora da Universidade de Brasília e especialista na temática, Lourdes Bandeira, mais de um terço das mulheres atingidas pelo feminicídio são muito jovens, “que ainda não chegaram aos 30 anos e que tiveram ceifadas suas vidas reprodutivas e de trabalho. O feminicídio se caracteriza pela premeditação do crime, atingindo a mulher numa relação de poder, numa condição de subordinação, desqualificando e mantendo o controle sobre o corpo e a mente das mulheres”, detalhou.

“As mulheres, diferente dos homens, morrem dentro de casa, pelos afetos, nas relações em que deveriam se sentir acolhidas e cuidadas. Isso precisa ser entendido como um fator importante para o enfrentamento do feminicídio”, enfatizou Gabriela Rondon, pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética. Gabriela apresentou um estudo que revela que de uma em cada cinco vítimas de feminicídio, o Estado não conseguiu solucionar as causas e nem identificar os possíveis responsáveis.

A juíza Fabriziane Zapata, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tratou da rede de assistência e de serviços hoje disponíveis para as mulheres em situação de violência. “A precarização da assistência social no DF dificulta que se dê condições de acolhimento a essas mulheres”, afirmou. A juíza também destacou a importância de tratar esse tema de forma transversal nas instituições de ensino.

Sobre a apuração dos crimes, Ana Andrade, da Divisão de Análise Técnica e Estatística da Polícia Civil, explicou que há um protocolo na Polícia Civil que obriga que toda morte violenta de mulher seja registrada inicialmente como crime de feminicídio. “Temos uma das atuações mais completas do país no que diz respeito à investigação desse tipo de crime”.

O relator da CPI do Feminicídio, deputado Fábio Felix (PSOL), avaliou a audiência como positiva. “As pessoas têm diferentes perspectivas sobre o conceito de feminícidio, e isso impacta diretamente na elaboração das políticas públicas. A audiência de trabalho foi importante para alinharmos esse entendimento e avançarmos no enfrentamento à violência contra as mulheres”.