Escola de Todas as Cores: projeto fixa diretrizes para prevenção e combate à LGBTfobia no ensino público do Distrito Federal

O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) apresentou, na Câmara Legislativa, o projeto de lei ‘Escola de Todas as Cores’ que fixa uma série de diretrizes para política de prevenção e combate à LGBTfobia nas escolas públicas do Distrito Federal.

“É fundamental a abordagem da diversidade de gênero, de orientação sexual, diversidades raciais, socioeconômicas pelos profissionais da educação para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A escola, como espaço de formação integral, deve refletir e respeitar a multiplicidade que compõe a sociedade brasileira”, frisou o parlamentar.

‘Escola de Todas as Cores’ além de coibir qualquer tipo de violência, física e psicológica, contra a população LGBT no âmbito escolar, também estabelece a integração com órgãos de defesa da infância e juventude. Impõe às escolas promoverem atividades educativas ou culturais de inclusão e formação para professores, diretores e demais profissionais da educação, focados na inclusão e no respeito às diversidades, “bem como na preparação para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero, assegurando que estejam aptos a tratar desses temas com sensibilidade e competência”.

Também é previsto o acesso ao apoio psicológico e social para todos os estudantes e a participação ativa das famílias dos estudantes e da comunidade na construção de um ambiente escolar diverso.

“Ao promover o respeito e a valorização dessas diversidades, os educadores contribuem para o desenvolvimento de um ambiente educacional que acolhe todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas características individuais” finalizou Fábio Felix.

Confira abaixo o projeto da íntegra:

PL-1229_2024-Projeto-de-Lei-1229_2024-Deputado-Fabio-Felix-128674