Emendas Parlamentares

Aqui no mandato do deputado distrital Fábio Felix sabemos da importância de apoiar projetos idealizados por pessoas, entidades, escolas, produções culturais, organizações e movimentos sociais. Por isso, buscamos ampliar o acesso a pedidos de financiamento, além de garantir mais democracia e transparência nos procedimentos de avaliação e seleção dessas propostas.

Toda despesa e investimento que o GDF realiza deve estar prevista na Lei do Orçamento Anual, que o governador envia para discussão e aprovação na Câmara Legislativa todo ano. Para alterar os projetos de lei que o governador envia, os parlamentares apresentam o que chamam de emendas parlamentares, ou seja, modificações no texto. A Lei Orgânica do DF determina que uma parte dos recursos orçamentários seja utilizada em projetos que estejam previstos na lei orçamentária em razão de emendas apresentadas pelos Deputados Distritais. Dessa forma, cada parlamentar pode direcionar parte dos recursos públicos para ações e investimentos que consideram prioritários.

Para garantir a transparência do processo e fazê-lo da maneira mais democrática possível, estamos aceitando sugestões de emendas. Atenção: o envio da sua ideia não garante a aprovação e/ou execução da mesma. Para inscrever o seu projeto basta preencher o formulário localizado ao final desta página. Entraremos em contato com os pedidos de emenda que poderão seguir para a fase 2 da seleção (saiba mais abaixo).

Atenção: devido à pandemia do novo coronavírus, estamos priorizando os investimentos na Saúde e estamos tendo dificuldades para o recebimento de novos pedidos de emendas, por falta de orçamento e confirmação de prazos.

Como Funciona

Qualquer organização social que possua CNPJ há pelo menos dois anos e não possua nenhum impedimento legal pode realizar um pedido de emenda parlamentar. A equipe do gabinete 24 irá selecionar os projetos que possuírem melhor viabilidade técnica, impacto social positivo, e alinhamento com as diretrizes políticas do nosso mandato.

É importante lembrar que a seleção é apenas o primeiro passo para que os projetos sejam efetivamente realizados. Apesar de garantido em lei, o recurso pode não ser executado ou ter atrasos por decisão do Poder Executivo. Por isso, além da inscrição e da seleção, o engajamento da sociedade é indispensável para garantir que o orçamento público esteja a serviço dos interesses coletivos.

Para enviar sua proposta basta preencher o formulário abaixo. Na primeira fase, você deve enviar uma versão simplificada da proposta, para que possamos conhecê-la melhor. Na segunda fase, entraremos em contato via email com todos aqueles projetos que poderão ser contemplados, para uma reunião presencial e planejamento das próximas etapas.

Formulário para pedidos de emendas parlamentares

Muito obrigado! Recebemos sua submissão de emenda e em breve daremos um retorno.

Dúvidas?

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato pelo emendas@fabiofelix.com.br. Devido ao grande número de solicitações, estamos orientados a responder a perguntas relacionadas a pedidos de emendas exclusivamente por essa via.