Deputados estenderam serviço voluntário, previsto apenas para agentes, a demais servidores

Emendas de autoria do Bloco Democracia e Resistência (PT/PSOL) – formado pelos deputados Distritais Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT) e Chico Vigilante (PT) – garantiram aos especialistas do socioeducativo acesso ao serviço voluntário. O Projeto de Lei Nº 745/2019, de autoria do poder executivo, instituía essa modalidade de serviço apenas aos agentes, que seriam indenizados por trabalho durante o período de repouso. O projeto e seus acréscimos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Orquestra Plena Harmonia
Na foto, orquestra formada por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no DF. Foto: Agência Senado

Foram acrescentados parágrafos aos Artigos primeiro e segundo do PL a fim de incluir os especialistas socioeducativos. De acordo com as proposições assinadas pelos parlamentares, os especialistas receberão a mesma remuneração extra estabelecida para os agentes. A indenização pelo serviço voluntário é de R$ 50,00 por cada hora adicional de serviço, a ser realizado em turnos e escalas de revezamento. O turno adicional deve ter no máximo 12 horas de duração, sendo o mínimo de 6 horas para ambas as categorias.

Atendimento integral

Para o deputado Distrital Fábio Felix, as unidades do socioeducativo hoje carecem também de especialistas, como assistentes sociais e psicólogos, e a proposição tem o objetivo de garantir atendimento integral aos internos.

“O serviço voluntário é de extrema importância porque ataca um problema emergencial do sistema socioeducativo: a falta de servidores. Essa é uma medida paliativa, que possibilita aos trabalhadores ganharem um pouco mais, mas que precisa ser combinada à contratação de novos concursados”, destacou Felix. “Os especialistas integram a carreira socioeducativa, por isso é fundamental que eles também façam parte dos benefícios que este projeto de lei proporciona”, completou a deputada Arlete Sampaio.

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