Com o objetivo de anular o aumento de 10% na tarifas do transporte público da capital anunciado ontem (9), o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou, na manhã de hoje (10), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O Distrital alega que o reajuste provocará impacto significativo na vida e na renda da população do DF. “Mais uma vez, a responsabilidade e a conta decorrentes das relações mal esclarecidas do governo com a iniciativa privada são repassadas para o cidadão. Este é um governo que privilegia os empresários em detrimento dos trabalhadores”, alega Fábio Felix.

Confira abaixo a íntegra do documento

PDL-Aumento-das-passagens-10-01-2020

O decreto do Poder Executivo altera a tarifa circular interna de R$ 2,50 para R$ 2,75; de ligações curtas de R$ 3,50 para R$ 3,85 e de metrô, linhas longas e de integração de R$ 5,00 para R$ 5,50. Aa mudanças já começarão a impactar os usuários do transporte público na próxima segunda-feira (13). “Não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas se a prestação do serviço não teve melhoras. As linhas de ônibus seguem com frotas e horários insuficientes, além de não terem ocorrido iniciativas consistentes de integração entre modais ou de incremento estrutural no sistema de transporte público local”, destaca o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado do PSOL.

Outra justificativa expressa no documento é o fato de a iniciativa do executivo ferir as diretrizes da lei 4011/2007 (artigo 17), que estabelece a exigência de consulta prévia ao Conselho de Transporte do DF em casos de alterações tarifárias.

Conheça nossa Newsletter!

Inscreva-se para receber informações toda semana sobre o trabalho do mandato na Câmara Legislativa do DF.

Obrigado! Sua inscrição foi confirmada.