Frente Parlamentar da Câmara Legislativa pede que Delegacia de Proteção à Criança e Promotoria da Infância e da Adolescência responsabilizem extremista por vazamento de dados sigilosos e divulgação de identidade da menina de 10 anos

A Câmara Legislativa, por meio da Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da  Criança e do Adolescente, ingressou com notícia crime contra Sara Giromini. Os deputados distritais Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede) pedem que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Promotoria da Infância e da Adolescência do Distrito Federal processem a extremista por divulgar dados protegidos por segredo de justiça no caso da criança de 10 anos, vítima de estupro que resultou em gravidez.

Os parlamentares que integram a Frente alegam que Sarah Giromini, ao divulgar dados sigilosos sobre a identidade da criança e o local onde o aborto legal seria realizado, violou os arts. 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “que consagram o dever de todos de zelar pelo respeito e pela dignidade das crianças e adolescentes, além do art. 247, que proíbe a divulgação de qualquer documento, ato, dado ou ilustração que permita a identificação de criança ou adolescente”. Os distritais entendem que, por residir no DF, Sarah deve ser investigada em âmbito local.“A justiça precisa investigar com urgência como Sara Giromini, que foi coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade no ministério comandado por Damares, conseguiu o endereço do hospital onde o procedimento foi realizado. Temos que exigir que Sara e as autoridades que tenham colaborado para o vazamento de informações sigilosas sejam punidas pelos diversos crimes que praticaram ao expor uma criança de 10 anos a diversos riscos”, defende o presidente da Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência, deputado Fábio Felix.

As atitudes de Sarah Giromini podem configurar também a conduta criminosa tratada pelo art. 236 do mesmo Estatuto, na medida em que foram praticadas para impedir a ação das autoridades da Justiça da Infância e da Juventude, que autorizaram o procedimento médico. Para a deputada Arlete Sampaio, Sarah Giromini, além de ter violado diversos artigos da Constituição Federal e do ECA, também incitou crime contra a criança e contra os profissionais de saúde que iriam atendê-la.“Mais uma vez, Sarah Giromini comete crimes nas redes sociais que extrapolam os limites da internet e ganham corpo nas ruas de forma violenta. Ao expor o nome da menina, expor a família e expor os profissionais de saúde, ela demonstra não ter preocupação com a vida. Com essa atitude, preferiu submeter uma criança triplamente violentada ao risco de morrer”, afirma a deputada.“Nós, como sociedade, devemos oferecer todo o amparo a essa criança para que tenha condições de lidar com a barbárie que viveu. Ela é vítima não só dos terríveis abusos que sofreu do seu agressor, mas também de uma sociedade permissiva, sexista e incoerente. E essa imagem péssima do momento em que estamos vivendo pode ser representada por essa ativista do ódio que é a Sara Giromini, que precisa urgentemente ser contida”, alega Leandro Grass.

Confira a íntegra do ofício:

SEI_CLDF-0180225-Ofício

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