Ações para meses de novembro e dezembro incluem audiência com especialistas, oitiva de autoridades e coleta de dados

O Plano de Trabalho da CPI do Feminicídio foi elaborado pelo nosso mandato. O objetivo é que, ainda em 2019, atividades importantes aconteçam. O deputado Distrital Fábio Felix e a deputada Distrital e ex vice-governadora do DF, deputada Arlete Sampaio, protocolaram dez requerimentos de informações. Com os dados em mãos, a relatoria da CPI – a cargo do Gabinete 24 – já poderá ser iniciada. A solicitação de dados sobre violência contra as mulheres no DF compreende os anos entre 2015 e 2019.

Para novembro e dezembro, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito incluirão oitivas de autoridades, audiências públicas com especialistas e com movimentos de mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero. Vítimas de agressões, sobreviventes, familiares e amigos de vítimas, bem como agressores, também serão ouvidos, mas em um segundo momento. Realização de diligências, visitas aos serviços públicos hoje disponíveis e apresentação de relatórios, pesquisas e estudos, entre outras atividades, ficarão para 2020.

Na última fase da Comissão Parlamentar de Inquérito, haverá discussão dos dados levantados, apreciação do relatório final e proposição de medidas legislativas, executivas e judiciárias.

Objetivos propostos pelo Plano de Trabalho da CPI do Feminicídio:

  • Investigar e apurar a atuação do poder público nos casos de feminicídio ocorridos em 2019 no DF;
  • Diagnosticar a aplicação dos instrumentos previstos em lei pelo poder público;
  • Realizar diagnóstico situacional dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de 2015 — ano de implementação da Lei do Feminicídio — a 2019;
  • Propor projetos de lei para a garantia dos direitos das mulheres;
  • Identificar desafios para garantir efetividade ao acesso de mulheres negras, deficientes, lésbicas, transsexuais e travestis à política de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Cronograma de atividades – novembro/dezembro de 2019
18/11 – Deliberação do cronograma, resolução e Plano de Trabalho;
25/11 – Ordem do dia/ oitiva secretário
02/12 – Ordem do dia/ oitiva secretário
09/12 – Ordem do dia/ oitiva secretário
Audiência Pública com especialistas na temática: definir data em dezembro

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