Com o objetivo de qualificar os trabalhos realizados pela CPI do feminicídio, a Câmara Legislativa recebeu na manhã de hoje, 12, a secretária de Estado da Mulher do governo do Distrito Federal, Ericka Filippelli. A gestora enviou mensagem à Casa se colocando à disposição para colaborar com os trabalhos do colegiado e apresentou as ações que tem desenvolvido à frente da Secretaria.

Além de dar uma previsão sobre a reabertura da Casa da Mulher Brasileira para março de 2021, a representante do GDF também informou aos parlamentares sobre a proposta de implementação de unidades menores da Casa em outras regiões administrativas: São Sebastião, Sobradinho II, Sol Nascente, Recanto das Emas, Estrutural, Riacho Fundo II e Santa Maria. “Os espaços foram definidos levando em consideração as regiões integradas de segurança pública, junto à carência dos locais em relação aos equipamentos de acolhimento às mulheres em situação de violência”, informou a secretária.

O deputado distrital Fábio Felix, relator da Comissão Parlamentar, ponderou sua preocupação com a falta de publicação da estrutura da secretaria. Embora a recriação tenha possibilitado as condições mínimas de diálogo com as outras secretarias, a falta de estrutura adequada impossibilita melhores condições de trabalho e poder de articulação política. Diante dos dados apresentados pela secretária de que 72,8% de todas as vítimas de feminicídio no DF, entre 2015 e 2018, não denunciaram e não passaram por qualquer equipamento do Estado, o relator questionou quais ações estão sendo adotadas para articular e integrar a rede proteção às mulheres.

Fábio Felix cobrou uma perspectiva de nomeação dos concursados da SEDES nos quadros da secretaria da mulher e também reforçou, junto à secretária, as críticas dos movimentos sociais e entidades feministas quanto à precariedade e falta de serviços ofertados pelo governo. “O quadro reduzido de servidores efetivos faz com que o atendimento se torne cartorial. É necessário um serviço efetivo e com profissionais qualificados”, alertou.

Após a exposição da secretária e os questionamentos feitos pelo relator e pelos deputados Cláudio Abrantes, Arlete Sampaio e Júlia Lucy, a CPI aprovou um requerimento de informação conjunto para que a Secretaria da Mulher responda formalmente, com dados detalhados, todos os pontos levantados pelos parlamentares, de forma a contribuir com a sistematização do relatório final a ser apresentado ao final dos trabalhos.

Na eleição da presidência, oposição garante seu espaço

Após a saída de Telma Rufino, então deputada distrital, a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito estava em jogo. Antes do encerramento da reunião, os integrantes votaram e aprovaram a nova composição da mesa da CPI, que passa a ser presidida pelo deputado Cláudio Abrantes (PDT) e vice-presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT). A deputada Arlete, ao lado do deputado Fábio Felix (PSOL), foi uma das idealizadores da criação da CPI e batalhou arduamente para que a Comissão saísse do papel e para que a representação feminina fosse garantida na composição do colegiado.

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