Terceira diligência da Comissão acontece em Núcleo que atende agressores enquadrados pela Lei Maria da Penha, além de vítimas e familiares

O atendimento a autores de violência de gênero é realizado desde 2003, no Distrito Federal, pelos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica – NAFAVDs. Uma das nove unidades do serviço foi visitada hoje (17) por deputados que integram a CPI do Feminicídio. Informações e dados colhidos durante a diligência integrarão o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O NAFAVD de Samambaia foi o primeiro núcleo de atendimento a agressores estabelecido no DF, o que motivou a escolha dos parlamentares para fiscalização da CPI. Segundo informações dos gestores da unidade, a média de atendimento é de 15 homens por dia; são 14 encontros de acompanhamento e formação dos participantes. A demanda por atendimento é elevada e, atualmente, mais de 100 homens aguardam em lista de espera para atendimento no NAFAVD de Samambaia.

Recuperação dos agressores

“O foco do atendimento a agressores é muito positivo, porque possibilita ao homem refletir sobre a conduta violenta para uma mudança comportamental. O serviço esbarra em dificuldades como carência de profissionais, o que gera demanda represada. A ampliação do serviço e a implantação de novas unidades é fundamental para que o ciclo de violência seja interrompido e não culmine em feminicídio”, afirma o relator da CPI, deputado Distrital Fábio Felix.

Para a vice-presidenta da CPI do Feminicídio, deputada Arlete Sampaio, o serviço é essencial para que os homens possam entender os motivos pelos quais eles se “sentem no direito de agredir uma mulher como se ela fosse um objeto e por que eles têm essa concepção machista”. “É um trabalho muito interessante. Sempre defendi que tivéssemos um trabalho voltado para os homens agressores, mas há uma deficiência muito grande de pessoal e também na articulação deste serviço com os demais órgãos do GDF para que essas pessoas possam ser atendidas de maneira integral”.

Em pesquisa realizada pelo Núcleo de Gênero do MPDFT, em fevereiro de 2019, foram levantadas algumas informações sobre o serviço. A primeira questão apresentada sobre os NAFAVDs foi a necessidade de expansão dos núcleos, já que o I Plano Distrital de Política para as Mulheres (2017) estabeleceu a ampliação para 12 unidades no DF. Outro dado apontado pelo Ministério Público é o tempo médio de espera, que pode chegar a 1 ano na unidade visitada pelos deputados.

Participaram da diligência ao NAFAVD de Samambaia os parlamentares Arlete Sampaio (vice-presidente), Fábio Felix (relator), Júlia Lucy e Eduardo Pedrosa (membros titulares), além de representantes do gabinete do deputado Cláudio Abrantes (presidente).

Próximas diligências da CPI do Feminicídio

Na sétima sessão ordinária da, realizada na tarde de hoje, os deputados definiram as próximas diligências da comissão Parlamentar de Inquérito. Os trabalhos de visita e fiscalização dos serviços disponíveis para mulheres vítimas de violência continuam em março. No dia 02 de março, a CPI fará diligência ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado em Ceilândia; no dia 09, parlamentares visitarão uma Casa Abrigo (endereço sob sigilo); no dia 12, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Paranoá receberá a Comissão; o Núcleo de Prevenção e Atenção às Violências e o Hospital Materno Infantil serão visitados, respectivamente, nos dias 16 e 19 de março.

Conheça nossa Newsletter!

Inscreva-se para receber informações toda semana sobre o trabalho do mandato na Câmara Legislativa do DF.

Obrigado! Sua inscrição foi confirmada.