Equipamentos dedicados a acolher, orientar e impedir violências foram diligenciados em nova etapa da Comissão Parlamentar de Inquérito; falta de profissionais é problema comum a todos os serviços

Depois de acolher as demandas de mulheres indígenas, quilombolas, LBTIs, negras e com deficiência, a CPI do Feminicídio retomou a fiscalização dos serviços de proteção e acolhimento a mulheres no DF.  O objetivo é destacar as fragilidades da rede que hoje se dedica a enfrentar a violência doméstica, familiar e de gênero. Falta de servidores e necessidade de expansão dos serviços para o atendimento de mais mulheres são problemas comuns a todas as políticas públicas em funcionamento no Distrito Federal hoje. O diagnóstico de cada uma das unidades constará no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) como relator.

A nova unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada em Ceilândia, foi diligenciada na manhã de hoje (18). Na segunda-feira (16), os parlamentares e assessores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito visitaram o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) do Núcleo Bandeirante. Na semana passada, a comitiva fiscalizou os trabalhos realizados pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e pelo policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid), ambos localizados em Planaltina.“

Um olhar menos atento à violência de gênero tende a enxergar a prevenção do ponto de vista da repressão e do policiamento, apenas. A rede de assistência social é fundamental para que tenhamos a escuta e o atendimento qualificado às mulheres em situação de violência. Precisamos de CREAS em todas as regiões, no entanto o DF hoje só tem 11 unidades desse serviço especializado. O trabalho de monitoramento do PROVID também precisa ser levado para todas as regiões. Nosso relatório final fará as recomendações necessárias para a expansão desses serviços”, destaca o deputado Distrital Fábio Felix.

Fragilidades da rede de atendimento

No CEAM foram identificadas algumas fragilidades como apenas cinco profissionais atuando para dar assistência multidisciplinar às vítimas. Não existem advogados e assistentes sociais atuando no serviço, apenas psicólogas, “que estão sobrecarregadas. É preciso recompor o quadro das equipes com mais especialidades”, alega Fábio Felix. O PROVID é considerado um serviço eficaz de prevenção da violência devido ao baixo índice de feminicídios das mulheres acompanhadas pelo programa. “Identificamos a necessidade de qualificação dos policiais que atuam nesse trabalho, mas sem dúvidas a urgência é de expansão desse serviço para que mulheres de todas as regiões possam ser contempladas”, destaca o relator da CPI.

A baixa cobertura da rede de média complexidade em assistência social foi o diagnóstico durante visita ao CREAS. “É necessário um equipamento desses a cada 200 mil habitantes”, reforça a deputada Arlete Sampaio (PT), vice-presidente da CPI. A falta de integração entre os serviços também é uma lacuna. “Para receber um benefício emergencial, que é imprescindível para muitas mulheres em situação de violência, a vítima precisa relatar de novo todo aquele ciclo de violência. Essa revitimização é inaceitável”, salienta Arlete Sampaio.

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