Apresentaremos requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei que autoriza o GDF a privatizar parte da saúde do DF. Conforme temos destacado, especialistas, Conselho de Saúde e usuários sequer foram consultados e essa matéria não pode ser decidida em sessão extraordinária. Mesmo após diversas alterações, o PL abre o caminho para o desmonte do SUS, a entrega da saúde para a terceirização além de tudo, a proposição foi apresentada sem estudos técnicos que justifiquem a medida e diálogo com a sociedade. O que estamos assistindo é uma tentativa de impor medidas a toque de caixa que têm impactos sem precedentes. A convocação extraordinária é o desdobramento das ameaças feitas pelo governador, além de ser uma decisão tomada a partir do diálogo rápido e insuficiente com a Câmara Legislativa do DF. Nossa posição será em defesa do Sistema Único de Saúde, dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde e por melhorias estruturais que se ancorem em análise técnica fundamentada na realidade da saúde local e nos anseios da população.
Brasília, 22 de janeiro de 2019.
Fábio Felix, deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF
Deputado Fábio Félix. Nós cidadãos queremos exatamente isso, uma discussão a respeito do assunto da privatização da saúde. Estamos assustados com a maneira com que o executivo apresentou e quer aprovar esse PL que não é de interesse da sociedade, dos servidores. Contamos com seu apoio e os demais deputados para barrar qualquer projeto que é contrário a moralidade, transparência aos interesses da população.
É papel da CLDF atender aos interesses coletivos e não de particulares. Para isso houve uma razoável renovação desta casa. Queremos nos manter confiantes para que os objetivos sociais seja de interesse dos Deputados.
Estamos juntos nessa luta, Jane! Esse Projeto de Lei é uma cortina de fumaça para o desmonte da saúde pública. Faremos o enfrentamento até o fim.