Objetivo é acolher violações aos direitos dos estudantes, professores e policiais que atuam nas quatro escolas escolhidas para o piloto, além de propor melhorias

No mesmo dia em que o governador Ibaneis Rocha anuncia a criação de um grupo de trabalho para expandir a militarização das escolas, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa aprova a criação de um Observatório para tratar do tema. De autoria do Distrital e presidente da CDH, deputado Fábio Felix, o objetivo da medida é fiscalizar o trabalho realizado nas quatro unidades que já funcionam nesses moldes. “A pressa do governo é inadmissível. A militarização sequer mostrou que é efetiva e Ibaneis já quer levar o modelo para outras dezenas de escolas. O que temos observado é a violação de direitos e a ameaça aos estudantes que não se adequam a esse padrão disciplinar”, destaca o parlamentar.

A Comissão de Direitos Humanos da CLDF tem recebido relatos de estudantes, professores e policiais que atuam nas quatro unidades de ensino já militarizadas. As queixas vão de ameaças aos alunos e docentes a reclamações de policiais designados para a tarefa e que não se sentem aptos a executá-la. “Não houve formação dos policiais e muitos se encontram em reintegração por conta de transtornos psíquicos. Também recebemos o relato de alunos que são incitados o tempo todo a deixarem a escola, caso não se adequem. É o famoso ‘pede pra sair’, o que é inaceitável”, relata o presidente da CDH.

Objetivos centrais do Observatório da Militarização das Escolas

A exclusão dos alunos que não se adequam ao modelo é a grande preocupação dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da CLDF. Estudo realizado pela CDH aponta que outras unidades da Federação adotaram o modelo de militarização com a mesma motivação declarada por Ibaneis, mas em pouco tempo o resultado foi o de retirada – espontânea ou coercitiva – dos estudantes que não conseguiam cumprir os requisitos. “É importante explicar que esses alunos não conseguiram ficar na escola militarizada não por falta de dedicação, mas por fatores sociais como ausência de recursos para comprar o fardamento ou até mesmo de mantê-lo adequado ao nível de exigência desse regime. Escola tem que ser ambiente inclusivo”, salienta Fábio Felix.

Outra importante medida da subcomissão será visitar as quatro escolas militarizadas (centros educacionais 3, de Sobradinho; 308, do Recanto das Emas, 1; da Estrutural, e 7, de Ceilândia) para conversar com alunos, educadores e policiais. A partir da escuta desses atores, será montado um relatório. As denúncias colhidas serão catalogadas junto às denúncias já registradas para acompanhamento e atuação da Comissão de Direitos Humanos. A Universidade de Brasília e outras instituições ligadas à temática de segurança pública serão chamadas para integrar o Observatório. De acordo com Fábio Felix, a meta é apontar caminhos para a resolução de conflitos e para garantir a segurança da comunidade escolar. “Conhecemos essa realidade de insegurança e vamos propor alternativas”, finaliza.

Conheça nossa Newsletter!

Inscreva-se para receber informações toda semana sobre o trabalho do mandato na Câmara Legislativa do DF.

Obrigado! Sua inscrição foi confirmada.