Objetivo da iniciativa é impedir que espaços públicos recebam nome de torturadores e personagens responsabilizados pela Comissão da Verdade.

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do DF aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de Lei nº293/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que impede que espaços públicos (prédios, monumentos, vias praças) recebam nomes de pessoas responsabilizadas pela Comissão Nacional da Verdade (criada pela Lei Federal nº 12.528/2011) por graves violações de direitos durante o regime militar.

“Existe uma tentativa de reescrever a história do país, colocando assassinos e torturadores como heróis. Essa é uma narrativa que trai a nossa memória, que enaltece um regime cruel e que desonra o sofrimento das vítimas da ditadura e de suas famílias”, ressalta o deputado.

O projeto proíbe também a utilização de recursos públicos em comemorações do golpe militar de 1964 ou em qualquer evento que enalteça os violadores de direitos humanos. “O fato de existirem pessoas que celebram a ditadura, entre as quais o presidente do país, mostra que ainda temos muito trabalho de memória histórica a fazer. Impedir que esses violadores sejam eternizados com nomes em espaços públicos é um importante passo em direção à verdade é à justiça”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.

Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Distrito Federal deverá promover a retirada de placas e retratos de condecoração ou bustos que enalteçam a memória de pessoas que constem do relatório final da Comissão. Fábio Felix estuda também a apresentação de um projeto de Lei que obrigue o poder público a renomear os espaços hoje alusivos a qualquer um dos 337 violadores já catalogados.

A lista completa pode ser verificada abaixo ou neste endereço:

 

Capitulo 16

 

Deputado lança podcast sobre prevenção à tortura

Nas últimas semanas, Bolsonaro mais uma vez exaltou Carlos Brilhante Ustra, reconhecido oficialmente pela justiça brasileira como torturador da ditadura civil-militar; e ainda tentou acabar com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Para falar sobre este assunto o mandato produziu um podcast em que conversamos com Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão e Luis Magnata, um dos peritos do Mecanismo. No estúdio contamos ainda com o dep. distrital Fábio Felix e a ex-deputada federal Maninha. Confira:

 

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