Especialistas vão debater ações para fortalecimento da rede contra a tortura no DF e no Brasil. Encontro é fruto de parceria entre Conectas, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e Frente Distrital pelo Desencarceramento

No dia 14 de agosto, a Câmara Legislativa do DF vai receber especialistas e autoridades que atuam na prevenção e no combate à tortura em diversos países e no Brasil. Na última década, o País avançou na temática com a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de mecanismos estaduais. Entretanto, em âmbito nacional, essa instância tem sido alvo frequente de ataques, com a exoneração de quadros técnicos e de todos os seus peritos via Decreto presidencial. Foi necessário que a justiça revogasse a decisão do presidente da República. Com o objetivo de impedir o desmonte dessa importante rede de proteção e de garantia da dignidade humana, a ONG Conectas, a Frente Distrital pelo Desencarceramento, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF e o gabinete do deputado Distrital Fábio Felix vão realizar o Seminário Internacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil será um dos oradores e homenageados do Seminário. Recentemente, Felipe Santa Cruz foi vítima de ironias por parte do presidente da República, que chegou a afirmar que revelaria como o pai do advogado – executado durante o regime militar – foi assassinado durante a Ditadura no Brasil. A declaração gerou mobilização por parte de diversas entidades, partidos políticos e juristas. Durante sua participação no Seminário, o presidente da OAB receberá Moção de Louvor pelos trabalhos em prol dos direitos humanos no Brasil. A procuradora-geral dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, reconduzidos ao cargo após decisão judicial, também receberão a homenagem proposta pelo deputado Distrital Fábio Felix e aprovada pela Câmara Legislativa. 

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Fábio Felix, desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro tem atuado sistematicamente para inviabilizar o enfrentamento à tortura no país, além de “tentar reescrever a história da Ditadura por meio de mentiras e ataques à memória das vítimas e de seus familiares. É muito grave que tenhamos um presidente defensor da tortura e que exalta torturadores catalogados pela Comissão da Verdade”, ressalta o deputado Distrital. 

Segundo Henrique Apolinário, assessor jurídico da Conectas, a tortura permanece uma prática cotidiana no Brasil, o que exige compromisso constante da sociedade e uma política permanente de estado, “que extrapole governos”, ressalta. “O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não pode ser tratado como uma opção, mas como uma ferramenta mínima para trazer à luz as mazelas sistêmicas por que passam as pessoas privadas de liberdade no Brasil. O Estado brasileiro, como um todo, é repetidamente condenado internacionalmente por suas práticas desumanas, e a resposta só pode ser integral, a partir da atuação conjunta entre todos os poderes responsáveis”. 

Samuel Borges, da Frente Distrital pelo Desencarceramento desataca que nem mesmo os marcos legais foram capazes de “impedir a realidade de tortura e abusos no cotidiano nos presídios. São frequentes os episódios extremos, com massacres terríveis dentro de unidades superlotados. Por isso, nós da Frente pautamos uma política de garantia dos direitos humanos das pessoas sob custódia do Sistema de Justiça Criminal, priorizando o desencarceramento e a reinserção”. 

Programação

O encontro começa às 14h do dia 14 de agosto (próxima quarta-feira), no auditório da Câmara Legislativa. Serão três mesas temáticas de debate. 

Mesa 1 (14h) – Articulações entre Estado, Sociedade Civil e Organismos Internacionais para o combate à tortura

Participantes:

  • Fabio Felix, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF;
  • Deborah Duprat, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;
  • Rodrigo Duzinski, Defensoria Pública do Distrito Federal;
  • Sylvia Dias, representante da Associação de Prevenção à Tortura;
  • Carolina Diniz, representante da Conectas Direitos Humanos;
  • Rogério Gianinni, presidente do Conselho Federal de Psicologia;
  • Daniel Caldeira de Melo, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Bruno Gonçalves, representante da Pastoral Carcerária – DF; 
  • Ana Cristina, representante da Frente Distrital pelo Desencarceramento;
  • Renata Almeida, representante do Fórum Justiça Juvenil DF; 
  • Patrícia de Oliveira, Representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. 

Mesa 2 (16h30) – A história da luta em defesa de Mecanismos de Prevenção e combate à tortura no Brasil

Participantes:

  • Gabriel Santos Elias, secretário da Comissão de Direitos Humanos da CLDF;
  • Daniel Caldeira de Melo, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Representante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;
  • Olivia Almeida, representante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba;
  • Representante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura Pernambuco;
  • Ana Valeska, representante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia;
  • Maria Teresa, representante da Frente Mineira pelo Desencarceramento; 
  • Laura Boeira, representante da Frente Distrital pelo Desencarceramento;
  • Acássio Pereira de Souza, Representante CEDECA Ceará;
  • Adriano Diogo, Ex-Deputado Estadual da ALESP.

Mesa 3 (19h) – A importância do combate à tortura no Brasil hoje

Participantes:

  • Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Fabio Felix, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF;
  • Soraia da Rosa Mendes, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OABDF;
  • Gustavo do Vale Rocha, secretário de Justiça do Governo do Distrito Federal;
  • Ana Cristina, representante da Frente Distrital pelo Desencarceramento;
  • Henrique Apolinário, assessor Jurídico da Conectas Direitos Humanos;
  • Valdirene Daufemback, coordenadora do Laboratório de Gestão de Serviços Penais;
  • Patrícia de Oliveira, mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. 

 

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