CLDF realiza audiência pública para a população trans

O gabinete 24 encerrou hoje (08/02) a programação pela visibilidade trans debatendo, em audiência pública na Câmara Distrital, políticas públicas contra a vulnerabilização da população trans e travesti. O deputado distrital Fábio Felix trouxe representantes das Secretarias de Educação, da Mulher, Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador e diretoria do Ambulatório Trans para assumirem juntos a responsabilidade para a formulação de políticas públicas que atendam as demandas do segmento.

Confira a íntegra da Audiência, que também foi transmitida pelo portal e-Democracia:

Priorizando a escuta da comunidade, o mandato identificou que é preciso que os órgãos atuem de maneira transversal e que a pauta tenha o apoio dos agentes públicos que estão nos atendimentos. O objetivo é diminuir os altos índices de suicídio e o acesso limitado aos serviços de saúde por parte da população trans. O tema da audiência apontou junto aos órgãos questões extremamente preocupantes no nível social: a empregabilidade de travestis e de homens e mulheres trans.

Em pesquisa realizada e apresentada pela ativista da União Libertária de Travestis e Mulheres Transsexuais, Taya Carneiro, e pelo ativista do Movimento de Homens Trans, Bernardo Mota, os índices mostram que o maior fator que interfere na empregabilidade ainda é o preconceito. “Se hoje somos vulnerabilizados é por motivado pelo desamparo das instituições, a vulnerabilidade não faz parte da nossa existência”, apontou Lucci Laporta, assessora do gabinete e ativista transfeminista.

Na audiência, Felix também relatou que se reuniu nesta manhã com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, para dar ao ambulatório trans mais autonomia e, consequentemente, garantir mais infraestrutura para os atendimentos. “A maior dificuldade que enfrentamos hoje no equipamento é a falta de institucionalidade, por isso vamos atrás das secretarias de Justiça e de Desenvolvimento Social para pautar a melhor forma de destinação de emendas”, destacou.

O gabinete do Distrital assumiu compromissos igualmente importantes e urgentes de serem levados ao governo. Felix vai produzir um relatório sobre o CREAS e oficializar as demandas; criar, com as secretarias, estratégias e mecanismos para melhorar a contratação de pessoas trans, por meio de renúncia fiscal ou outras modalidades; usar a verba indenizatória para fazer uma consultoria técnica na pesquisa apresentada pelos ativistas Taya Carneiro e Bernardo Mota a fim de que seja feito um projeto de lei específico para empregabilidade; e promover audiência pública junto com a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, para incluir as mulheres trans no plano de ações governamental.

Composição da mesa:
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fábio Felix
Deputada Federal, Erika Kokay (PT/DF)
Representante da Secretaria da Mulher, Irina Storni
Gerente do Hospital Dia da Secretaria de Saúde, José Abílio Peixoto
Subsecretário de Atendimento do Trabalhador E Empregador, Vicente Goulart
Representante da Secretaria de Educação, professor Júlio Cesar
Ativista da União Libertária de Travestis e Mulheres Transsexuais, Taya Carneiro
Ativista do Movimento de Homens Trans, Bernardo Mota