CDH recomenda ações nos sistemas prisional e socioeducativo
Garantia de chamada aos familiares, banho de sol ampliado e proteção dos trabalhadores estão entre medidas sugeridas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa
A proibição das visitas de familiares de presos gerou uma série de rebeliões e fugas em presídios brasileiros. A fim de evitar que a situação se repita no Distrito Federal, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa encaminhou ao GDF, à Vara de Execuções Penais (VEP) e à Vara de Execução das Medidas Socioeducativas (VEMSE ) uma série de recomendações para os sistemas prisional e socioeducativo.
Garantia de comunicação das pessoas privadas de liberdade com seus familiares – por meio de canal online ou telefônico – , banho de sol ampliado e a disponibilização de insumos para proteção individual estão entre as recomendações. A VEP já implementou o banho de sol de três horas. As medidas sugeridas têm o objetivo de atender necessidades das famílias, dos profissionais que atuam nas prisões e nas unidades de internação, além de garantir a saúde de presos e internos e evitar rebeliões.
“É urgente a adoção de medidas nas unidades prisionais e do socioeducativo. O Brasil assistiu a episódios de rebelião, fuga e violência diante do total isolamento nesses locais. Também precisamos garantir a prevenção ao Coronavírus, porque com celas lotadas, um possível contágio no sistema prisional traria consequências gravíssimas em termos de saúde pública”, declara o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL).