Instituições licitadas para contratos com o GDF deverão adotar salários iguais para homens e mulheres

Enquanto a maioria das Comissões Temáticas da Câmara Legislativa se limitou a utilizar a primeira reunião oficial para aprovar o calendário anual de encontros, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) já começou os trabalhos aprovando Projeto de Lei de autoria do deputado Distrital Chico Vigilante e de relatoria do Presidente da CDH, deputado do PSOL, Fábio Felix. O PL determina a adoção da equidade salarial entre homens e mulheres por parte das empresas que firmarem contratos com o GDF.

O Projeto de Lei foi aprovado por quatro votos favoráveis e nenhum voto contrário. “Essa proposição é extremamente importante por efetivar uma política de combate à desigualdade de gênero no DF. A Comissão de Direitos Humanos desta Casa será um espaço de promoção da equidade, valorização da diversidade e combate aos preconceitos. Os trabalhos estão só começando!”, destaca Felix. Integram a Comissão, além do presidente, os deputados Leandro Grass, Iolando Almeida, João Cardoso e Agaciel Maia.

Segundo voto do relator da proposta, o líder da minoria Fábio Felix, caso as empresas não adotem as exigências, ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato de prestação de serviço ou de fornecimento de bens aos órgãos do Estado. Neste caso, as demais empresas participantes da licitação podem ser convocadas a cumprir o edital.

Autor do Projeto de Lei, o deputado Chico Vigilante (PT) destaca que a proposição foi apresentada para diminuir a injustiça salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. “Mulheres e homens possuem a mesma inteligência e lidam com suas atribuições com os mesmos zelos e esforços. É inaceitável, portanto, que em um país pretensamente desenvolvido, os homens continuem recebendo maior remuneração do que as mulheres para as mesmas tarefas, em um claro sinal de sexismo”, afirma.

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