Direitos Humanos

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  Projeto de Lei pune discriminação contra entregadores 22 de julho de 2021
  Caso aprovada, a medida obriga estabelecimentos comerciais a garantirem aos entregadores a utilização de sanitários, pontos de energia elétrica e acesso à internet sem fio nas mesmas condições oferecidas aos demais empregados, colaboradores, clientes ou ao público em geral.
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  Deputado representa contra o Abbraccio por discriminação contra entregador 21 de julho de 2021
  Fábio Felix acionou a Procuradoria Regional do Trabalho para investigar conduta de sócio da franquia; também cobrou da Secretaria de Mobilidade a aplicação da Lei que cria de pontos de apoio para entregadores
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  Aprovamos quatro projetos da CPI do Feminicídio! 25 de junho de 2021
  Pacote com projetos de Lei propostos pela CPI do Feminicídio recebeu aval da Câmara Legislativa. 16 mulheres já perderam a vida em 2021
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  Abrimos as portas do legislativo para as LGBTIs 23 de junho de 2021
  Em 2 anos e meio de mandato, conquistas importantes foram materializadas com muita luta! Vem conferir a cidadania LGBTI+ ganhando força.
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  Parlamentares representam contra Ibaneis por repressão à indígenas 22 de junho de 2021
  A Polícia Militar atacou indígenas com diversas bombas de efeitos moral, gás lacrimogênio e disparos de bala de borracha.
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  CPI do Feminicídio entrega relatório final ao MPDFT para providências 12 de junho de 2021
  Entre pedidos está a apuração da possível omissão de gestores na proteção de mulheres e necessidade de integração entre os serviços
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  Após tortura filmada na Papuda, CDH faz recomendações ao sistema prisional 10 de junho de 2021
  Instalação de câmeras, capacitação de policiais e atendimento psicológico aos presos estão entre solicitações
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  CLDF discute políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes 25 de maio de 2021
  Para o deputado distrital Fábio Felix, há um desmonte generalizado do orçamento para essa rede de proteção nos últimos anos.
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  DF poderá ter Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos 13 de abril de 2021
  Iniciativa visa proteger pessoas ou entidades ameaçadas em decorrência da atuação profissional ou voluntária; direito se estende à família
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  Ibaneis é denunciado por abuso de autoridade no despejo da Ocupação CCBB 7 de abril de 2021
  É inaceitável a violência utilizada na derrubada ilegal no CCBB. Pessoas saíram feridas e outras foram presas com a justificativa indecente de “prática de crime ambiental”.

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