Leis aprovadas

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  Aprovada Lei que proíbe homenagem a torturadores no DF 5 de novembro de 2019
  Foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF Projeto de Lei que veda a homenagem e a utilização de recursos públicos em honrarias a torturadores e violadores de direitos humanos que constam no relatório final da Comissão da Verdade.
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  Agora é lei: CLDF derruba veto ao ensino da Lei Maria da Penha nas escolas públicas 20 de agosto de 2019
  Noções básicas da Lei Maria da Penha serão abordadas como conteúdo transversal nas escolas. Projeto do deputado Fábio Felix havia sido vetado pelo governador Ibaneis.
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  Agora é Lei: DF terá campanha de prevenção ao suicídio LGBTI 8 de agosto de 2019
  Iniciativa obriga inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBTI em campanhas de valorização da vida
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  Emenda à LDO autoriza contratação de aprovados da Sedest 28 de junho de 2019
  O plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta quarta-feira (26), emenda junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que contempla a contratação dos profissionais da carreira pública de Assistência Social. A emenda, de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio e do deputado distrital Fábio Felix, dispõe sobre a criação e/ou provimento de cargos, empregos […]
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  Câmara aprova Projeto de prevenção ao suicídio LGBTI+ 28 de junho de 2019
  Iniciativa do deputado Distrital Fábio Felix inclui conteúdos dirigidos à população LGBTI na Semana Distrital de Valorização da Vida e prevenção ao suicídio. A fim de instituir uma campanha de prevenção do suicídio LGBTI, deputados Distritais aprovaram nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei que determina que palestras, debates, propagandas publicitárias e folhetos informativos incluam conteúdo […]
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  CLDF aprova lei que cria um protocolo de desocupações no DF 26 de junho de 2019
  Iniciativa dos Distritais Arlete Sampaio e Fábio Felix impede tratamento degradante a famílias. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no DF. O texto em defesa das famílias e comunidades que lutam pelo direito […]
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  Emenda autoriza inclusão de reajuste dos servidores no orçamento 26 de junho de 2019
  Acabamos de aprovar emenda junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite ao governo incluir no orçamento o pagamento da terceira parcela do reajuste.
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  Brasília terá prêmio Marielle Franco 4 de junho de 2019
  Projeto do Distrital Fábio Felix foi aprovado na CLDF. Iniciativa tem objetivo de homenagear defensores de direitos humanos.
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  Fábio aprova mais uma lei: Escolas públicas do DF deverão ensinar Lei Maria da Penha 26 de março de 2019
  Noções básicas da Lei serão abordadas como conteúdo transversal; projeto do deputado Fábio Felix foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF.
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  Sem passagem para o assédio! Fábio Felix aprova primeiro Projeto de Lei 13 de março de 2019
  Objetivo da iniciativa, inspirada em projeto da ex-vereadora Marielle Franco, é fortalecer o combate do assédio sexual contra mulheres no transporte público. PL 222/2019, primeiro Projeto de Lei de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, deputado Fábio Felix, institui campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e […]

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