Ativistas, parlamentares e especialistas debateram desafios para a superação da violência contra as mulheres; próximos passos da Comissão também foram apresentados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de mapear as dinâmicas de violência contra mulheres no DF retomou os trabalhos. Audiência Pública com especialistas, autoridades públicas e ativistas aconteceu na manhã de hoje (09) e propôs reflexões sobre a temática. Os deputados Distritais Fábio Felix (relator) e Arlete Sampaio (vice-presidente) apresentaram um panorama dos trabalhos já realizados pela CPI do Feminicídio e colheram sugestões dos participantes. O encontro também contou com a presença dos deputados Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo), membros da Comissão.

“Os trabalhos da CPI até aqui apontam que o poder público está longe de prestar o atendimento necessário a meninas e mulheres vítimas de violência. Existe uma subnotificação absurda e o acolhimento a essas mulheres ainda é precário”, declarou o relator da CPI, deputado Fábio Felix. A deputada Arlete Sampaio, vice-presidente do Colegiado, destacou a importância da Comissão. “O objetivo da CPI é propor alternativas ao poder público com o objetivo de qualificar o enfrentamento da violência contra as mulheres, mapeando as fragilidades da rede hoje existente e apontando caminhos”.

Na fala de todos os presentes, a necessidade de destinação de mais recursos para enfrentamento da violência contra mulheres, capacitação de quem atua na ponta, ampliação do atendimento e expansão dos equipamentos de proteção e acolhimento – como Casa da Mulher Brasileira, Centros de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência e Casa Abrigo – além de mais profissionais para órgãos como a Defensoria Pública e para a composição de equipes multidisciplinares em toda a rede.

Confira a íntegra do evento

A defensora Pública Rita Lima chamou atenção para o baixo orçamento do órgão, instância central para o acesso dessas mulheres à justiça. “Apesar das dificuldades financeiras e defasagem de servidores, seguimos lutando pra ampliar o atendimento”, frisou. A promotora Liz-Elainne destacou a necessidade de ampliar o olhar sobre as diversas violências contra a mulher, tirando do eixo central apenas a violência no âmbito conjugal e da família. “O machismo e as violações atingem as mulheres em diversos contextos”.

O contexto de violência contra mulheres negras, trans e indígenas também foi destacado. “As políticas públicas precisam inserir mecanismos de prevenção e de enfrentamento da violência contra mulheres indígenas que vivem em contexto urbano”, salientou Braulina Baniwa, antropóloga e ativista indígena. Lucci Laporta, ativista trafeminista, relembrou casos de ataques contra mulheres trans e travestis e que não foram tratados como feminicídio. “O poder público, tomado por uma trafobia institucional, não nos reconhece enquanto mulheres”.

Participaram também do debate a Conselheira Tutelar Keka Bagno, que destacou o aumento de casos de violência que chegam à rede de assistência social do DF; a representante da Frente de Mulheres do DF e Entorno, Joana Mendes, que trouxe detalhes sobre a complexa dinâmica de violência que impede o pedido de ajuda; o promotor de Justiça Raoni Maciel, que apontou a evolução na forma como o tribunal do júri e a sociedade recebem os crimes contra as mulheres.A advogada Iara Alves relatou a necessidade de formação daqueles que atuam na ponta do atendimento/acolhimento para que não reproduzam comportamentos lesbofóbicos e transfóbicos. Por fim, a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Wilma dos Reis, tratou da complexidade de fazer denúncias no contexto de pandemia: “como a vítima vai pegar um computador ou um celular pra pedir ajuda nesse cotidiano de vigilância e opressão permanente?”

Próximos passos

Os meses de outubro, novembro e dezembro serão utilizados para novas diligências nos serviços de atendimento a mulheres e agressores e para oitivas de gestores como a secretárias da Mulher e da Assistência Social, bem como de gestores do Ministério da Mulher. Depois, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito será consolidado. Confira abaixo o balanço de diligências e ações da CPI do Feminicídio até aqui.

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